bnh banco nacional de habitacao

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para bnh banco nacional de habitacao

- LEI ORDINÁRIA Nº 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Institui a Correção Monetaria Nos Contratos Imobiliarios de Interesse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Propria, Cria o Banco Nacional da Habitação (bnh), e Sociedades de Credito Imobiliario, as Letras Imobiliarias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 4380, 11 de Setembro de 1964
- Lei Ordinária
- Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...

- DECRETO LEI Nº 2291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Extingue o Banco Nacional da Habitação - Bnh e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 2291, 24 de Novembro de 1986
- Decreto Lei
- LEI ORDINÁRIA Nº 5762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Transforma o Banco Nacional de Habitação ( Bnh ) em Empresa Publica, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 5762, 16 de Dezembro de 1971
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...
- Acórdão nº 2003.39.00.004718-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. FCVS. QUITAÇÃO DE SEGUNDO IMÓVEL NO MESMO MUNICÍPIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.100/90. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. I - "Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, ostenta legitimidade para responder à demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva exclusiva da EMGEA rejeitada." (Apelação Cível nº 0005841-90.2005.4.01.3700/MA, relator Desembargador Federal JoÃo Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p.444 de 04/03/2011). II - Se o contrato é anterior à Lei...

Página Seguinte