PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS. Diferentemente do que alega o MPF, o aresto combatido no recurso especial fundamentou, de modo exaustivo, as conclusões adotadas quanto à rejeição da prova técnica. Ainda que se discorde das conclusões adotadas pelo aresto impugnado, não se deve atribuir-lhe a pecha de nulidade por ausência de fundamentação adequada quanto ao afastamento do laudo pericial. Ausência de violação dos...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitida ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (Apelação Cível Nº 70044961159, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/10/2011)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CEEE. AÇÕES REPETIDAS. INTERESSE PROCESSUAL. BOA-FÉ. Ajuizamento de duas ações consecutivas para cobrança de valores investidos em eletrificação rural - a segunda extinta pelo reconhecimento da coisa julgada. Ação de exibição de documentos proposta para, futuramente, ajuizar uma terceira demanda. Falta de interesse necessidade. Princípio da eventualidade. Procurador. Imperícia. Ofensa à boa-fé processual não configurada. Deram parcial provimento. (Apelação Cível Nº 70040881187, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 12/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitida ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70044435378, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitido ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (Apelação Cível Nº 70043104629, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 11/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitido ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70041678905, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 28/04/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitida ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70045506748, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitida ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70045320504, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitida ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70045506748, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ PROCESSUAL DO AUTOR. Sentença desconstituída, para que seja permitido ao consumidor a revisão contratual das cláusulas que entende por abusivas. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70041058637, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 07/04/2011)
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
avarias no transporte | art 730 do cpc | 3376 2008 | fraude a lei direito internacional privado | fronteiras do pensamento 2009 | Border Thursday | Sure Power, Inc | Jimmy Smits | Paris Le Paris | Abu Dhabi National Oil
