boa-fé subjetiva
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Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente
Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações sem aval do cliente
O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas. Banco tem a responsabilidade de fornec... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... judicial antecipatório, o que caracteriza a boa-fé" ... subjetiva do autor; entretanto, isso não enseja \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0156171-0 de T4 - QUARTA TURMA
... judicial antecipatório, o que caracteriza a boa-fé" subjetiva do ... autor; entretanto, isso não enseja \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0133533-2 de T4 - QUARTA TURMA
... caracteriza a boa-fé" subjetiva do autor; entretanto, isso não enseja a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0190176-1 de T4 - QUARTA TURMA
... caracteriza a boa-fé" subjetiva do autor; entretanto, isso não enseja a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... alimentar, mas também sob o prisma da boa-fé objetiva, que consiste na ... antecipatório, o que caracteriza a boa-fé subjetiva" do autor. Entretanto, ... como isso não enseja a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... objetiva e subjetiva", à dignidade, à liberdade de pensamento, à íntima ... convic\xC3"ção do Magistrado, à boa-fé subjetiva da parte ex adversa e à ... -
Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... caracteriza a boa-fé subjetiva do autor; entretanto, isso não enseja a ...
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Princípio da boa-fé (subjetiva/objetiva) no direito do trabalho
Entre os juslaboralistas, ao tempo dos primeiros estudos analíticos sobre os princípios juslaborais, muitos autores clássicos chegaram a referir o chamado princípio do rendimento. Por esse princípio, a interpretação/aplicação da lei la...
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Acórdão nº 2007/0200690-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR PÚBLICO - CABIMENTO - VERIFICAÇÃO DA BOA-FÉ SUBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ ... 1. Segundo entendimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... -se a um só tempo, após a etapa competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade da proposta: ... I - para a contratação de bens ... da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-41.2015.5.06.0331), 16-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, haverá necessidade de demonstração de que a parte efetivamente agiu com má-fé. No caso examinado, inexiste prova nos autos de que a ré tenha se portado de forma reprovável. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, haverá necessidade de demonstração de que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-62.2019.5.06.0411), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AFASTADA. Em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, haverá necessidade de demonstração de que a parte efetivamente agiu com má-fé, sob pena de se estar punindo a parte que simplesmente tenta exercitar seu direito público, subjetivo e constitucional de ação. No caso examinado, inexiste prova de que a autora tenha se
... AFASTADA. Em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, haverá necessidade de demonstração de que a parte ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Ainda que ausentes alguns elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à localização e à identificação do ... § 5o A nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045479-59.2017.4.04.9999),09-04-2018
... BENEFÍCIO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ. REVOGAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Para a obtenção do benefício ... que se trate de verba alimentar e esteja caracterizada a boa-fé subjetiva. A desnecessidade de devolução de valores somente estaria autorizada no ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Ainda que ausentes alguns elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à localização e à identificação do ... de imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-98.2020.5.06.0003), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ART. 793-B DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESLEALDADE PROCESSUAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDA. As condutas que configuram litigância de má-fé no Processo do Trabalho estão delineadas no art. 793-B da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017, e que reproduz o disposto no art. 80 do CPC/2015. E, em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, há...
... 80 do CPC/2015. E, em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, há evidente necessidade de demonstração de que a parte ... -
Acórdão nº 0379265-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... tendo como base sempre a boa-fé, razão pela qual a omissão de doença ... preexistente se afiguraria, ... COM MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO ... A boa-fé subjetiva se refere ao conhecimento ou não por ... parte do contratante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014764920214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801476-49.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: THAISE MEDEIROS DE CERQUEIRA ADVOGADO: Laercio Pereira Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... Vale dizer, criou-se na aluna uma boa-fé subjetiva, a qual se consubstanciou na expectativa de ser mantida a ... -
Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ. ... DEVOLUÇÃO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO DO ART. 115, ... da apreciação equitativa e avaliação subjetiva" do ... julgador em face das circunstâncias fáticas \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000866020204058503), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800086-60.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILTON SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ATOS COMISSIVOS. ILÍCITOS....
... Sustenta, ainda, que agiu de boa-fé subjetiva, não tomando para si proveito, defendendo a inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002323820194058503), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800232-38.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILTON SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: June De Jesus Verissimo Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEPENDÊNC
... boa-fé subjetiva, não tomando para si proveito, defendendo a inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003025520194058503), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800302-55.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILTON SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: June De Jesus Verissimo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEPENDÊNCIA DAS...
... boa-fé subjetiva, não tomando para si proveito, defendendo a inexistência de ... -
Acordao N° 1344638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito civil. Compra e venda de automóvel produto de estelionato. Restituição do bem determinada pelo juízo criminal. Matéria que não pode ser revista no juízo cível. Aquisição por empresa especializada em circunstâncias que afastam sua boa-fé subjetiva. Pedido de devolução do bem improcedente. Sentença mantida. I. Decisão do juízo criminal sobre restituição de coisa apreendida não pode ser...
... BOA-FÉ SUBJETIVA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO ... DO BEM IMPROCEDENTE. SENTENÇA ...