Boletim de urna

• Acordão nº 23439 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Febrero de 2005

Recurso Cível - Impugnação À Urna Eletrônica. - Erro Verificado Quanto a Data da Emissão do Boletim de Urna - Ausência de Prejuízo a Coligação Recorrente - Desnecessidade de Produção de Prova Pericial - Irrelevância - Improvimento do Recurso.

• Código Eleitoral

...XVII- publicar um boletim eleitoral;. XVIII- tomar quaisquer outras providê... nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar. § 2º Na hipótese do desdobramento da ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão nº 1223 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2006

REPRESENTAÇÃO. LIMITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BOLETIM DE URNA. ARTS. 68 DA LEI Nº 9.504/97 E 42 DA RES.TSE Nº 22.154/2006. CONTRARIEDADE CONFIGURADA. 1. O art. 68 da Lei nº 9.504/97 foi regulamentado pelo art. 42, II, da Res. TSE nº 22.154/2006, que limitava em cinco as vias extras do boletim de urna, a serem entregues ao representante do Ministério Público e da imprensa. 2. Os representantes asseveram que "(...) esta Corte, ao julgar a Pet. 1.895/DF (DOC. 02) em agosto de 2006, que alterou a Resolução TSE nº 22.154/2006, aumentando de 05 (cinco) para 10 (dez) vias os boletins de urna a serem entregues aos partidos políticos e coligações (...)" (fls. 3-4). 3. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por sua vez, limitou a duas as vias extras dos boletins de urnas a serem distribuídas -...

• Resolução nº 189 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 1996

PETICAO - MINISTERIO PUBLICO - APURACAO DAS ELEICOES - PRONUNCIAMENTO ORAL NAS IMPUGNACOES - RUBRICA NO BOLETIM DE URNA - DEFERIMENTO.

• LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.

...    XVII - publicar um boletim eleitoral;.     XVIII - tomar quaisquer outras... nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar.     § 2º Na hipótese do desdobram...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4737, 19 de Julho de 1965
• Lei Ordinária

• Resolução nº 11595 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Octubre de 1990

APROVA O MODELO DE CEDULA OFICIAL E O BOLETIM DE URNA PARA A ELEICAO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1990.

• Acórdão nº 70030809230 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO SINISTRO EM RAZÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O INCÊNDIO TENHA OCORRIDO PELA INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS BÁSICOS DO VEÍCULO. HÁ, PORTANTO, O DEVER DE INDENIZAR. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA RÉ. (Apelação Cível Nº 70030809230, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/03/2011)

... chamou o Corpo de Bombeiros que deslocou urna viatura para o local, sendo lavrado o Boletim de O...

• Resolução nº 14765 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 1994

APURACAO. BOLETIM DE URNA; INCOINCIDENCIA ENTRE O NUMERO DE ELEITORES E O DE CEDULAS. COMPETE A JUNTA APURADORA PROCEDER A NOVA CONTAGEM E A CORRECAO.

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

... e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ...�o do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de ...

• Códigos
• Nacional

• Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010

Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

...; V - gerador de mídias; VI - sistemas da urna; VII - prestação de contas eleitorais; VIII - di... d a urna e emitir a s vias do boletim de urna; II-emitir o boletim de justificativa, aco...