boletim escolar

34869 resultados para boletim escolar

  • Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
    ... deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial , em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização militar, do ato oficial ... II, III e IV é aplicável às praças especiais em qualquer ano escolar. SEÇÃO IV. Da Demissão. ARTIGO 115. A demissão das Forças Armadas, ...
  • Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
    ...ência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de ...I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;. #Vide ...
  • Acórdão nº 2007/0144528-5 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO. 1. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 1

    ...3. A certidão de casamento, a carteira de sindicato rural e boletim escolar dos filhos, constando que estudaram na escola rural até 1990, ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ..., através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ... de flagrante, a lavratura do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada. ARTIGO 174. Comparecendo qualquer dos pais ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Lavratura do têrmo de deserção e sua publicação em boletim. ARTIGO 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, ...- freqüentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar;. #(Incluído pela Lei nº 6.544, de 30.6.1978). II- prestar serviços em ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos. #Incluído pelo Decreto ... deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ...II- para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com ... e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:. Infração- gravíssima;. Penalidade- multa (cinco vezes) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004238320194058309), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0800423-83.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Jose Verissimo Braga Martins Da Paixao JUIZ: Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: primeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO

    ... c) boletim escolar da filha do de cujus, onde consta a profissão dos pais como sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109058120184058000), 23-07-2019

    PROCESSO Nº: 0810905-81.2018.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GABRIELLE BRASIL DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Camyla Brasil Paranhos Lima PARTE RÉ: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO.

    ...ão do ensino médio, também foi preenchido, como se observa do boletim escolar (com aprovação em todas as matérias) e da declaração da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009142920194058200), 28-04-2020

    PJE 0800914-29.2019.4.05.8200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos pela UFPB contra acórdão que negou provimento à sua apelação e à remessa oficial, mantendo sentença que, em ação mandamental, concedeu a segurança pleiteada, para determinar à Autoridade impetrada que acate, para fins de cadastro...

    ... no SiSU 2019, a declaração de conclusão do ensino médio e o boletim" escolar, no lugar do certificado de conclusão. . . A UFPB sustenta, em s\xC3"...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...- freqüentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar;. #Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977. II - prestar serviços em ...ção e Estatística ou repartições congêneres, terá por base o boletim...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ...escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos. § 3º A comprovação ... pagamento de benefícios deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço.” (NR). “Art. 332. O INSS estabelecerá indicadores ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048117620214058400), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0804811-76.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILZETE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: Marco Aurélio De Araújo Silva e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO EM...

    ...ões recursais, a apelante que foi enviado para a UFRN histórico escolar contido no verso do diploma. Ressalta que no Ensino Médio esse documento não é como o do Ensino Fundamental, nota por nota, como um boletim escolar. Defende que o seu histórico foi indeferido por desconhecimento ...
  • Acórdão Nº 0272881-48.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. BOLETIM ESCOLAR QUE COMPROVA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXECUTORIEDADE DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 206, §5º, I DO CC. AUSÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O contrato de prestação de serviços educacionais, assinado por 02

    ...BOLETIM ESCOLAR QUE COMPROVA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXECUTORIEDADE DO. ...
  • Processo nº 0004469-46.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reparação de Danos Cumulada Com Obrigação de Fazer. Prestação de Serviços Educacionais. Alegação de Falha Da Instituição Em Oferecer Oportunidade de Recuperação. Reprovação Da Aluna. Ofensa Ao Regramento Da Lei de Diretrizes e Bases que Não Se Verifica. Sentença de Improcedência Mantida. 1. Agravo Retido. Declínio de Competência. Juízo...

    ...escolar" . observará . os . seguintes . critérios: . e) . obrigatoriedade \xC2"...retificação do boletim escolar que representa ofensa à . ...
  • Processo nº 0036062-37.2014.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Morais. Curso Técnico Profissionalizante. Demora Na Expedição Do Diploma. Sentença de Procedência Do Pedido. Recorre a Parte Ré, Incialmente Arguindo a Sua Ilegitimidade Passiva. No Mérito, Aduz que a Demora Se Deu por Culpa Do Conselho Estadual de Educação e que O Prazo Não Se Mostrou Desarrazoado. Ao Final, Pleiteia a...

    ...OS  RECIBOS,  O  BOLETIM  ESCOLAR,  O  CONVITE  DE . ...
  • Acórdão Nº 0075686-37.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. IRRELEVÂNCIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA ATRAVÉS DE BOLETIM ESCOLAR E FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO. GENITOR QUE RESPONDE PELAS MENSALIDADES INDEPENDENTEMENTE DE CONSTAR NO CONTRATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO SUSTENTO E PELA

    ...IRRELEVÂNCIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA ATRAVÉS DE BOLETIM. ESCOLAR E FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO. GENITOR QUE RESPONDE PELAS. ...
  • Decisão Monocrática N° 07024247020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Luca Moreira Azevedo contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n° 0702000-25.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de antecipação da tutela. A decisão Id. 22779941 indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, sob o...

    ..., sob o fundamento de que o Agravante apresentou baixo rendimento escolar no ano de 2020. Na petição Id. 22781596, o Agravante requer boletim" escolar do 2º ano do ensino médio, o aluno apresentou resultado satisfat\xC3"...
  • Acordao N° 1418649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Prova documental. Assinatura devedor. Desnecessidade. Associação a provas idôneas. Dívida. Comprovação. Prazo prescricional. Artigo 206, § 5º do código civil. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. É imprescindível, no procedimento monitório, a apresentação de...

    ...este documento, aliado ao boletim escolar da filha da genitora são instrumentos hábeis para comprovar. a ...
  • Acórdãos nº 0913139-14.2012.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019

    Mensalidades escolares. Ação monitória. Termo de confirmação eletrônica de matrícula e boletim escolar. Documentos hábeis. Comprovação da existência da relação jurídica e da prestação dos serviços. Ação procedente. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 0913139-14.2012.8.26.0506; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível;...

    ... Termo de confirmação eletrônica de matrícula e boletim escolar. Documentos hábeis. Comprovação da existência da ...
  • Acórdãos nº 0005683-77.2013.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017

    Mensalidades escolares. Ação monitória. Termo de confirmação eletrônica de matrícula e boletim escolar. Documentos hábeis. Comprovação da existência da relação jurídica e da prestação dos serviços. Sentença de extinção do feito por inadequação da via eleita afastada. Ação procedente. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0005683-77.2013.8.26.0223; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câma

    ... Termo de confirmação eletrônica de matrícula e boletim escolar. Documentos hábeis. Comprovação da existência da ...
  • Acórdão Nº 0015964-04.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CABE AO MAGISTRADO DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 370 DO CPC). AUTOR QUE SUSTENTA O PREENCHIMETO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À COLAÇÃO DE GRAU. IMPERTINÊNCIA. BOLETIM ESCOLAR QUE COMPROVA A REPROVAÇ

    ...OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À COLAÇÃO DE GRAU. IMPERTINÊNCIA. BOLETIM ESCOLAR QUE COMPROVA A. REPROVAÇÃO DO ESTUDANTE NA DISCIPLINA DE ...
  • Acórdãos nº 1017181-04.2017.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Prestação de serviços educacionais - Execução de título extrajudicial – Embargos à execução - Sentença de procedência para considerar não comprovada a efetiva prestação e dar por ausentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade do título – Recurso do embargado - Reforma do julgado – Necessidade – Execução instruída com o contrato de prestação de serviços e boletim escolar do filho do...

    ... instruída com o contrato de prestação de serviços e boletim escolar do filho do embargante Suficiente prova acerca dos ...
  • Acórdãos nº 1001606-02.2017.8.26.0115 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019

    Ação de cobrança – Prestação de serviços educacionais – Justiça gratuita – Art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil – Demonstração da caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do processo, sem prejuízo próprio ou da família – Viabilidade da revisão do privilégio a qualquer tempo, tratando-se de tema de ordem pública, imunizado aos efeitos da preclusão –...

    ... do serviço cobrado por meio da juntada de histórico e boletim escolar, bem como pelo pedido de entrega de documentos para a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0306392-90.2018.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020

    Recurso Especial n. 0306392-90.2018.8.24.0038/50000, Joinville Recorrente : Andre Felipe LucthenbergSoc. Advogados : Harger, Sandes & Rossi - Advocacia e Consultoria (OAB: 1616/SC) e outroRecorrido : Fundação Educacional da Região de Joinville - Furj / UnivilleAdvogado : Osmar Helcias Schwartz Junior (OAB: 7676/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAndre Felipe Lucthenberg, com base no art. 105, inciso III,...

    ...04/22), além de documento intitulado "boletim escolar" referente às atividades acadêmicas realizadas pelo aluno André ...

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