boletim individual da prova do enem 2008

• Acórdão nº 70045502176 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABALO MORAL. FRACASSO EM EXAME PRÉ-VESTIBULAR. GRAU ZERO NA PROVA DE REDAÇÃO. REVISÃO DE PROVA QUE ARBITROU A NOTA EM GRAU UM. INEXISTÊNCIA DE AGIR ILÍCITO. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. AGRAVO RETIDO. Nos termos dos artigos 416, §1º e 426, inciso I, do Código de Processo Civil, deve ser indeferida a produção da prova impertinente ou que se revela desnecessária para o deslinde do feito. MÉRITO. APELO. Não assiste razão à autora, que sustenta intenso abalo moral porque seu nome não constou de listagem jornalística - meio através do qual houve divulgação dos aprovados no exame vestibular da requerida. Defende que a ré obrou em erro, porquanto atribuiu a sua prova de redação, a nota zero. Revisão de prov...

.... Na folha 18, está boletim individual de resultados do Exame Nacional de Ensiino Médio – ENEM, e nas folhas 20-1 o desempenho da estudante em ve... nas provas do Concurso Vestibular de Verão 2008 é definitivo e, por sua natureza e por ser de fé...

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