boletim interno cbmerj

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  • Acusado bombeiro militar, condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2°, incisos II e IV, 129, caput, na forma do 70 e 155, § 4°, inciso IV e 288, parágrafo único, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal. Reprimenda total estabelecida em trinta e dois (32) anos e dez (10) meses de reclusão, em regime inicial fechado e quarenta e oito (48) dias-multa, equivalendo cada fração a um quinto (1/5) do salário-mínimo vigente à época do fato. Foi ainda decretada a perda do cargo, nos termos do artigo 92, inciso I, letra b, do Estatuto Repressivo. O paciente foi também submetido a procedimento administrativo, onde se concluiu pela sua exclusão das fileiras da respectiva corporação militar, sendo determinada a sua transferência do Grupa...

    ... do Grupamento Especial Prisional do CBMERJ para uma unidade comum do Sistema Prisional ... 7º, inciso II, alínea 'b', do Regimento Interno do TJRJ. Argumentou, ainda, que a perda do cargo ... autoridade instauradora, publicados em Boletim Interno e arquivados na própria OBM, os autos da ...

  • EMENTA- Apelação- Capitã-Médica, integrante do Corpo de Bombeiros deste Estado, condenada por infringência ao preceito contido no artigo 160, caput, do Código Penal Militar, que define como crime a conduta de desrespeitar superior diante de outro militar. Apelante que, conforme a prova dos autos, era portadora de quadro depressivo, tendo sido afastada, inicialmente, de março a julho de 2006 e retornado para readaptação, com diagnóstico de necessidade de nova licença, posteriormente. Oficial que, antes disso, atuara no HCAP, como Chefe da Unidade Laboratorial, tendo sido merecedora, ao que consta, de dois prêmios de qualidade, por seu serviço. Ré que comparece à unidade, com a necessidade de ser acompanhada por seu genitor, pelo que se vê, face ao estado de saúde, ainda, tendo recebido...

    ... ocupando a função de Sub-Corregedor interno do Corpo de Bombeiros, chamando-o por ... médicas e saúde ocupacional do CBMERJ reportando-se ao quadro de síndrome depressivo ... de 17 de julho de 2008 e publicado no boletim interno da corporação, o qual foi ...

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