bolivia

• Acórdão nº 2007/0294248-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Maio de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR DENEGADO. PEDIDO DE "DEVOLUÇÃO E ENTREGA" DE VEÍCULO. LEGALIDADE DO REGISTRO NO BRASIL. CARÁTER EXECUTÓRIO DO PEDIDO. VIA ELEITA INADEQUADA. – A pretendida entrega de veículo à Justiça rogante requer a desconsideração da legalidade de seu registro no Brasil, o que é inviável no âmbito da carta rogatória, em razão dos limites decorrentes do exercício de juízo meramente delibatório e da aplicação do contraditório limitado, nos termos do art. 9º da Resolução n. 9/2005 desta Corte. – Ausente a ratificação pelo Brasil do Acordo de Assunção sobre Restituição de Veículos Automotores Terrestres e/ou Embarcações que Transpõem Ilegalmente as Fronteiras entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, não há como ap...

• El movimiento 'cocalero' en Bolivia durante los años 80 y 90: sus causas y su desarollo

El presente articulo trata sobre el movimiento campesino de los productores de coca en Bolivia. En el presentamos un análisis sobre el nacimiento y el desarrollo del movimiento cocalero durante las décadas de los 80’s y 90’s en el marco del contexto político y social boliviano de ese momento. Además trataremos de observar el estado actual del movimiento, una vez que el partido del cual es uno de los fundadores, llega al poder.

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 15-20, Julho 2008
• Dossiê

• BOLÍVIA: O labirinto de Evo

Pressionado por déficit público, inflação e greves, presidente da Bolívia faz caixa anistiando veículos ilegais

• O Globo
• 16 de Junho de 2011

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas Dos Estados Partes do Mercosul Com a Republica da Bolivia e a Republica do Chile, Assinado Na Cidade de Belo Horizonte, em 16 de Dezembro de 2004.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 148, 10 de Junho de 2011
• Decreto Legislativo

• Interligação com Peru e Bolívia

O presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes, disse ontem que as usinas de Jirau e Santo Antônio permitirão a interligação energética com Peru e Bolívia, permitindo a compra de energia dos países vizinhos.

• O Globo
• 12 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 1158/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo de Assistencia Juridica Mutua em Assuntos Penais Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile, Aprovado Pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de Fevereiro de 2002.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 132, 27 de Maio de 2011
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 543943 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – GASODUTO BRASIL- -BOLÍVIA – ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL (ISS) CONCEDIDA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MEDIANTE ACORDO BILATERAL CELEBRADO COM A REPÚBLICA DA BOLÍVIA – A QUESTÃO DA ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS OUTORGADA PELO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONVENÇÃO OU TRATADO INTERNACIONAL - POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL – DISTINÇÃO NECESSÁRIA QUE SE IMPÕE, PARA ESSE EFEITO, ENTRE O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO (EXPRESSÃO INSTITUCIONAL DA COMUNIDADE JURÍDICA TOTAL), QUE DETÉM “O MONOPÓLIO DA PERSONALIDADE INTERNACIONAL”, E A UNIÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO (QUE SE QUALIFICA, NESSA CONDIÇÃO, COMO SIMPLES COMUNIDADE PARCIAL DE CARÁTER CENTRAL) - NÃO INCIDÊNCIA, EM TAL HIPÓTESE, DA VEDAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 151, III, DA...

• Petrobras compra parte de poço e volta à Bolívia

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, anunciou ontem que, apesar de todos os problemas políticos enfrentados pela empresa há quase cinco anos, a estatal decidiu voltar a investir na Bolívia, do presidente Evo Morales - que chegou a ameaçar o fornecimento de gás natural para o Brasil. O executivo confirmou que a companhia acertou a compra de 30% de participação do campo de gás Itau, concedido inicialmente à francesa Total. Itau é vizinho dos campos de San Alberto e San Antonio, maiores exportadores de gás operados pela Petrobras. A operação tem de ser aprovada pelo órgão regulador boliviano.

• O Globo
• 14 de Dezembro de 2010

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Tratado de Assistencia Regional para Emergencias Alimentares - Tarea, Concluido Como os Governos da Argentina, Bolivia, Colombia, Cuba, Equador, Costa Rica, Chile, Honduras, Mexico, Panama, Peru, Uruguai, Nicaragua, Paraguai e Venezuela, em Caracas, em 8 de Abril de 1988.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52, 04 de Outubro de 1989
• Decreto Legislativo