bolsa atleta

• Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Altera as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva; Revoga a Lei 6.354, de 2 de Setembro de 1976; e da Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12395, 17 de Março de 2011
• Lei Ordinária

• JOGOS PAN-AMERICANOS

Dilma promete ampliar o Bolsa Atleta

• O Globo
• 10 de Novembro de 2011

• Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2009/0024188-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – BOLSA ATLETA – AUTORIDADE COATORA – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 105, I, b, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausência de competência do STJ para processar e julgar mandado de segurança originário contra ato de autoridade não elencada no art. , inciso I, alínea "b", da Constituição Federal. Ilegitimidade passiva de Ministro de Estado, porquanto não comprovado ato concreto por ele praticado, para qualificá-lo como autoridade coatora. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. (MS 14.137/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 11/05/2009)

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Da Nova Redação as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 502, 21 de Setembro de 2010
• Medida Provisória

• Esporte - Instituição de Bolsa para os Atletas

Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.

• Revista Bonijuris
• Núm. 489, Agosto 2004

• DECRETO Nº 5342, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5342, 17 de Janeiro de 2005
• Decreto

• Acórdãos nº 992050591680 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2010

AÇÃO DECLARATORIA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS BOLSA-ATLETA PERÍODO DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES PRETENSÃO DE EXTENSÃO PARA TODO O CURSO INADMISSIB1LIDADE Os elementos (dos autos) demonstram que os contratos firmados entre as partes, relativos à concessão de "bolsa-atleta", referem-se aos anos letivos de 1998 e 1999, o que foi cumprido integralmente pela Apelante (Requerida), não há irregularidade na cobrança das mensalidades de período posterior porque não está amparada pela gratuidade (bolsa) anteriormente concedida DANOS MORAIS NÃO-DEMONSTRAÇÃO Dano, na área jurídica, a concepção c ampla, pois corresponde ao prejuízo originário de ato de terceiro que cause diminuição no patrimônio juridicamente tutelado. ...

• Acórdão nº 2007/0167952-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Março de 2008

ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - BOLSA-ATLETA - PORTARIA - EFEITOS CONCRETOS - NÃO-PREENCHIMENTO DE REQUISITOS - DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS. O mandado de segurança é apto para o controle judicial de atos administrativos veiculados mediante portaria, cujos efeitos revelem-se concretos e aptos a ferir posições jurídicas individuais. O impetrante requereu judicialmente a nulidade de ato ministerial, consubstanciado em Portaria, que elegeu o discrímen sexual como critério de desempate entre atletas de determinada modalidade. Exame do conteúdo do ato administrativo obstado pela circunstância de que o autor não preenchia os requisitos prévios indispensáveis à participação do certame. Ausência de direito líquido e certo. Vedação às posições contraditórias. ...