Bolsa de fundos públicos
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... e o WA serão negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros. ARTIGO 17. ...No caso de armazéns públicos, o seguro obrigatório de que trata o caput deste ...II - quotas de fundos garantidores de operações de crédito com ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
..., sobre parcela não garantida por fundos instituídos na forma do inciso III do caput do ...II - títulos públicos;. #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. III - ...bolsa anteriormente recebida. Parágrafo único. Aos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
..., as despesas que utilizem recursos públicos serão de natureza complementar, conforme ...ção minoritária no capital e dos fundos de investimento . Art. 4º Ficam as ICT públicas .... § 2º Considera-se bolsa o aporte de recursos financeiros, em benefício ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de ... investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a ... e serviços e concessões de serviços públicos, no âmbito da administração pública federal, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de transferência das ... auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os ..., o reajuste e a revisão dos preços públicos e das tarifas de serviços públicos far-se-ão:. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias;. VI - nos ... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da ... de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº 10.836, ..., devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;. XXII - Estatuir normas para as ... critério, a política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ...ções parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de ... levantadas pelos oficiais dos registros públicos, excetuadas as questões atinentes à substância ...
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Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... de 1995, produzidos por títulos públicos adquiridos a partir de 16 de fevereiro de 2006, ...fundos de investimentos exclusivos para investidores ... pessoa física em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...ção e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre ... previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a ...IX - fundos de investimentos;. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...ósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo do IOF será igual ao valor a ... instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, ... investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero;. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...VIII - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento ...VI- ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro;. ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...3º O BMOB será devido aos servidores públicos federais ativos que estejam em exercício no INSS ...6º desta Lei relativas aos fundos com finalidade previdenciária por eles ...Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ...a) os valores recebidos a título de bolsa-atleta, em conformidade com a Lei no 10.891, de 9 ...ção e das devidas a outras entidades e fundos. #Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009. § ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;. IX - da qualidade, ...ática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante ...I - fundos" desportivos;. II - receitas oriundas de exploraç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...II – os fundos especiais e as demais entidades controladas ...públicos;. V – prestação de serviços, inclusive os ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;. d) venda ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... admitidas à negociação no mercado secundário administrado por bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, cujas carteiras ... de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;. ....................................................... X - no caso de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida ...ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. § 3o Para os fins ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ...XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...árias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos reguladores ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ... vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o contrato pela ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de que trata este artigo e para as de fundos especiais custeados com o produto de receitas ...públicos (Decreto-lei nº 200/67, art. 90). Parágrafo ... ou, no caso de ações sem cotação em Bolsa, ao valor patrimonial acusado no último balanço ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, ... de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;. IV – terem renda familiar mensal per ... e culturais realizadas em espaços públicos;. XV – livrarias, editoras e sebos;. XVI – ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais ...b) concessão de serviços ou ativos públicos; ou. c) liquidação ou extinção de empresas ...bolsa de valores. Seção III. Das alterações do ...