PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
...As commodities (mercadorias) podem ser negociadas na forma de matérias-primas..., sendo comercializado predominantemente na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - ... atrelado às cotações nas Bolsas de Londres e Nova York, pois tradicionalmente a cotação bra...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... prestações que destinem ao exterior mercadorias. Não obstante, o Estado do Rio de Janeiro entende...Expõe que projeções da BM&F (Bolsa de Mercadoria de Futuros) e do próprio Banco Cent... do cobre na Bolsa de Mercadoria de Londres (London Metal Exchange). 120. Informa, também, qu...
Ordinary people, newspapers and economists use the word ‘mortgage’ to mean a loan with real estate collateral. That´s why one talks about payment and discharge of mortgage, or debt that has real estate collateral Thus, loans that were previously fully secured by real estate began to be partially guaranteed, because property values have become lower than the debts they guaranteed For the average investor - even the highly educated -, the task of efficiently analyzing the economic situation of potential companies in which their money can be invested is virtually impossible It is useless to blame this or that person: as long as the system is lax, there will be people willing to take risks to make easy money, especially if those who take the losses are the state or the general public. That ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC. OPERAÇÃO "PATRÍCIA" OU "LONDON TERMINAL". ALEGAÇÃO DE NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O CONTRATO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. Não se conhece de agravo retido não reiterado na resposta ao recurso de apelação.(CPC, art. 523, § 1º). A denominada OPERAÇÃO "PATRÍCIA" ou "LONDON TERMINAL", realizada pelo extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, através de contrato de adesão celebrado para aquisição, pelas empresas contratadas, de café tipo "robusta", na Bolsa de Londres, e armazenamento do produto no entreposto de Trieste, Itália, para posterior transferência para o Brasil, necessitava de aprovação do Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 4º, inciso V, da Lei nº 4.595/64, sem o que incidiu o contrato no víci...
...b) açambarcamento de mercadorias ou de matéria-prima;. c) retenção, em condiçõ...
Se em 30 de maio o Comitê de Política Monetária (Copom) cortar as taxas básicas de juros para 8,5%, como agora é esperado por quase todos no mercado financeiro, os depósitos feitos nas cadernetas de poupança desde o último dia 4 terão um rendimento, isento de qualquer tributo, equivalente a 5,6% ao ano. E a tendência é que a rentabilidade líquida dos fundos de investimento recue para a faixa de 7% ao ano.
...O sobe e desce da bolsa é capaz de provocar urticária nos que desejam pa... déficit nas transações correntes (mercadorias e serviços) e de uma flutuação "mais limpa" do ...´nia de abertura dos Jogos Olímpicos de Londres já é negociado no mercado paralelo por seis mil ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC. OPERAÇÃO "PATRÍCIA" OU "LONDON TERMINAL". ALEGAÇÃO DE NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O CONTRATO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. Não se conhece de agravo retido não reiterado na resposta ao recurso de apelação.(CPC, art. 523, § 1º). A denominada OPERAÇÃO "PATRÍCIA" ou "LONDON TERMINAL", realizada pelo extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, através de contrato de adesão celebrado para aquisição, pelas empresas contratadas, de café tipo "robusta", na Bolsa de Londres, e armazenamento do produto no entreposto de Trieste, Itália, para posterior transferência para o Brasil, necessitava de aprovação do Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 4º, inciso V, da Lei nº 4.595/64, sem o que incidiu o contrato no víci...
...b) açambarcamento de mercadorias ou de matéria-prima;. c) retenção, em condiçõ...
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de apelação peças relativas ao julgamento da questão pelo Tribunal de Contas. Acolhimento da preliminar levantada pelo Ministério Público Federal, convertendo-se o julgamento em diligência para efeito de vista dos autos à apelante, pelo prazo de cinco dias.
... em grão do tipo "robusta", no mercado de Londres, denominada "Operação Patrícia" ou "Operação ... a referida operação de compra de café na Bolsa de Londres. Dito voto, entretanto, aprovado pelo e...b) açambarcamento de mercadorias ou de matéria-prima;. c) retenção, em condiçõ...
... e Serviço de Quarto, concluída em Londres, a 07 de julho de 1978;. CONSIDERANDO que ... d) transporte de mercadorias perigosas; precauções a serem tomadas durante as... salva-vidas, a motor, para reunir bolsa e sobreviventes e pessoas no mar. 19) Modo...
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de apelação peças relativas ao julgamento da questão pelo Tribunal de Contas. Acolhimento da preliminar levantada pelo Ministério Público Federal, convertendo-se o julgamento em diligência para efeito de vista dos autos à apelante, pelo prazo de cinco dias.
... em grão do tipo "robusta", no mercado de Londres, denominada "Operação Patrícia" ou "Operação ... a referida operação de compra de café na Bolsa de Londres. Dito voto, entretanto, aprovado pelo e...b) açambarcamento de mercadorias ou de matéria-prima;. c) retenção, em condiçõ...
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