Bomba de Gasolina

• Processo nº 1921/007/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Fevereiro de 2011

Aquisicao De Combustivel : Gasolina, Diesel E Alcool Direto Na Bomba Da Contratada - 97.000 Litros De Gasolina, 427.000 Litros De Diesel, 13.500 Litros De Alcool

• Esse recuo será resultado de uma soma de fatores: não há reajustes programados de preços administrados, a gasolina deve cair na bomba pelo efeito da diminuição do preço do álcool, os preços dos alimentos caíram no atacado e podem diminuir nos supermerca...

Depois do período de trégua de junho a agosto, novas pressões virão como reajustes de energia em grandes centros e as negociações salariais de categorias fortes.

• O Globo
• 28 de Maio de 2011

• Processo nº 1223/008/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04 de Outubro de 2011

Compra Dos Combustiveis E Derivados De Petroleo(250.000 L De Alcool Hidratado, 500.000l Gasolina Comum E 650.000l Oleo Diesel)com Fornecimento De Bomba Instalada Para Abastecimento Da Frota Municip

• Acórdão nº 70023964216 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 10 de Julho de 2008

APELAÇÃO ¿ EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ¿ TESTEMUNHAS ¿ PERIGO DE DANO ¿ CAVALO-SE-PAU E MANOBRAS BRUSCAS NA VIA PÚBLICA. Pratica o delito do artigo 306 da Lei 9.503/97, o motorista que sob influência de álcool, conduz seu veículo realizando cavalo-de-pau e manobras bruscas em via pública e dentro de um posto de gasolina. Indiscutível o perigo de dano concreto e potencial a terceiros, inclusive com risco de ser atingida bomba de gasolina, causando um incêndio. NEGADO PROVIMENTO. (Apelação Crime Nº 70023964216, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 10/07/2008)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 07 de Novembro de 2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPREGADO QUE OPERA EM BOMBA DE GASOLINA Provado que o reclamante, inobstante auxiliar de escritório do posto de combustíveis reclamado, operava, também, nas bombas de gasolina, substituindo os frentistas nos intervalos para descanso e alimentação destes, faz ele jus ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos (Súmula 39 do c. TST).

• Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2333/1999-002-15.00 de 3ª Turma, 19 de Março de 2003

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 260 DA SBDI-1 DO TST. O despacho denegatório do recurso de revista invocou, em processo iniciado antes da vigência da Lei nº 9.957/2000, o § 6º do artigo 896 da CLT como um dos óbices ao processamento da revista, em face de divergência jurisprudencial suscitada e invocação de ofensa a texto de lei, incorrendo em violação do inciso LV do art. 5° da Constituição Federal. Nesse caso, a Orientação Jurisprudencial nº 260 do TST consagrou que o obstáculo deve ser superado por este Tribunal que apreciará o recurso, não só por violação de súmula de sua jurisprudência ou de dispositivo constitucional, mas também ...

... veículo utilizado para o trabalho junto à bomba de gasolina só para reabastecê-lo, sem ingerênc...

• Processo nº 1921/007/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 28 de Maio de 2008

Aquisicao De Combustivel : Gasolina, Diesel E Alcool Direto Na Bomba Da Contratada - 97.000 Litros De Gasolina, 427.000 Litros De Diesel, 13.500 Litros De Alcool

• nº 95.01.27128-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Junho de 1999

I - Autuação de Posto de Abastecimento, cuja bomba de gasolina apresentava defeito no sistema de bloqueio, que visa impedir novo fornecimento do produto sem que haja o retorno a zero dos elementos indicadores.II - A responsabilidade pelo uso de equipamento defeituso é da autuada e não da empresa fabricante.III - Autuação legítima.IV - Apelação improvida.

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-5736/2000-000-08.00 de 1ª Turma, 09 de Outubro de 2002

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI/TST, o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, somente admite conhecimento por violação ao artigo 832 da CLT ou 458 do CPC ou 93, IX, da CF. Logo, o pedido de nulidade por negativa de prestação jurisdicional que não indica qualquer dos dispositivos acima citados, não alcança êxito. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A comprovação de periculosidade para o empregado que opera em bomba de gasolina dispensa a prova técnica (inteligência do Enunciado nº 39/TST).

• Acórdão nº HC 150032 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI 8.176/91. NORMA PENAL EM BRANCO. REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR PELA PORTARIA 248/00 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. EXIGIBILIDADE DE COLETA DE AMOSTRAS-TESTEMUNHA. REVOGAÇÃO PELA RESOLUÇÃO 9/07 DA ANP. FACULDADE DO REVENDEDOR-VAREJISTA. ABOLITIO CRIMINIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, III, DO CP. ORDEM CONCEDIDA. Como norma penal em branco, o art. 1º, I, da Lei 8.176/91 foi inicialmente regulamentado pela Portaria 248/00 da Agência Nacional do Petróleo. A superveniência da Resolução 9 da ANP revogou expressamente a Portaria 248/00 e estabeleceu faculdade ao revendedor varejista na coleta de amostras-testemunha, procedimento que antes constituía exigibilidade no controle de qualidade do combustível automotivo líq...

... desiguais, porquanto comercializava gasolina comum, através da bomba medida marca "Wayne", sé...