RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO V, C/C ART. 14, INCISO II (QUATRO VEZES) DO CÓDIGO PENAL, ART. 16, CAPUT (QUATRO VEZES), E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV (UMA VEZ), DA LEI 10.826/03, ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. Há, no caso em tela, ao teor dos elementos colhidos, na esteira do que foi apontado pelo Juízo sentenciante, situação que convalida o envio do feito para aferição do egrégio Conselho de Sentença, atentando-se para expressa disposição constitucional. O contexto dos autos, portanto, viabiliza a pronúncia dos recorrentes, uma vez que configurada a materialidade delitiva e também os indícios de autoria. Ainda, nesta fas...
...D: O fato ocorreu num posto de gasolina, como era a iluminação lá? T: Muito boa. D: Tin... estavam com o veículo Audi abastecendo na bomba, nós entramos no posto pela saída do posto, nos ... era na mesma situação? T: Exatamente, um Vectra. D: Eles estavam usando coletes? T: O Gordo estava...
PENAL. PROCESSO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL. OBTENÇÃO. TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO DE EXAME. INEXISTÊNCIA. OCULTAÇÃO. ARMA DE FOGO. USO PROIBIDO OU RESTRITO. ART. 10, § 2º, DA LEI 9.437/97. VÍNCULO ASSOCIATIVO PERMANENTE. DEMONSTRAÇÃO. ART. 288, PAR. ÚNICO, DO CP. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. A simples alegação de que a prova testemunhal fora obtida às custas de tortura, sem respaldo probatório, não tem o condão de comprometer a prova produzida, até porque é necessária a existência de laudo de exame que demonstre as supostas lesões. A manutenção da r. sentença que condenou o apelante nas penas do art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 é medida que se impõe se ficar demonstrado, pelo conjunto probatório, que o réu ocultava arma de fogo de uso proibido ou r...
... na Bolívia e respectivos preços de gasolina e outros produtos. Constam, ainda, anotações ace... armas e explosivos, entre os quais umas bombas que são lançadas e que o depoente só viu em fil... avião, trouxeram de Londrina/PR um carro Vectra, onde aplicaram um golpe na empresa revendedora de...
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA O FIM DE COMETER ROUBOS. ¿LAVAGEM¿ DE VALORES (DOIS FATOS) E DISSIMULAÇÃO DA DISPOSIÇÃO E DA PROPRIEDADE DE BEM. ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N.º 6.368/76, 288 DO CÓDIGO PENAL E 1º DA LEI N.º 9.613/98. ABSOLVIÇÃO DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU. APELO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DE CINCO DENUNCIADOS. PRELIMINARES REITERADAS PELAS DEFESAS EM SUAS CONTRA-RAZÕES. Quanto às preliminares reiteradas pelas defesas na ocasião em que ofertaram contra-razões ao recurso ministerial, adoto como razões de decidir a argumentação ventilada pelo magistrado sentenciante, tendo em vista que adequadamente as elidiu, bem como para evitar desnecessária tautologia: ¿NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: Vige durante a...
... meio da aquisição de um automóvel GM/Vectra. Contudo, não há possibilidade de condenação. ... para espingarda calibre .12, com ação de bomba, a Pump Action) e que é para ela ir com a Micheli...|pagar a gasolina para ele subir, comentam sobre a matéria que. |sa...
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINARES SUSCITADAS DA TRIBUNA, POR OCASIÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PROFERIDA PELO PATRONO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA ATUAR NA SESSÃO DO JÚRI - PARENTESCO COM DESEMBARGADOR QUE JÁ HAVIA PARTICIPADO DE JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO RÉU NO PÓRTICO DA AÇÃO PENAL - ART. 258 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NULIDADE DE DECISÃO EM HABEAS CORPUS POR IMPEDIMENTO DO RELATOR IRMÃO DO PROMOTOR QUE ATUOU NO JULGAMENTO - PRELIMINARES REJEITADAS. Não está impedido de participar do julgamento do réu, Promotor de Justiça irmão de Desembargador que atuou como revisor em pedido de ordem de habeas corpus, em que se buscava a revogação da prisão preventiva do paciente, quando o réu não fora sequer interr...
..., por volta das 04:50 horas, no 'Posto de gasolina 2.000', situado na Avenida Tancredo Neves, na cida...; que o porteiro avisou que um menino em um vectra verde esteve por ali procurando-o; que não viu Iv...; a testemunha estava sentado ao lado de uma bomba e somente deu permissão da ligação; que estava ...
APELAÇÃO-CRIME. RECURSO MINISTERIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVIMENTO. Diante do contexto probatório, especialmente pelas ligações telefônicas interceptadas, aliadas às informações relativas aos dois assaltos operados contra duas agências distintas da Caixa Econômica Federal, tenho que se mostrou desenhado o vínculo associativo entre o apelado e alguns dos co-acusados, para o fim de, armados, cometerem diversos roubos. Apelo provido. (Apelação Crime Nº 70028572543, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 08/07/2009)
...A acusada Lidiane usa, regularmente, o Vectra branco, placas IFA 0811, que pertence a Milton da ... para espingarda calibre .12, com ação de bomba, a Pump Action) e que é para ela ir com a Micheli...|pagar a gasolina para ele subir, comentam sobre a matéria que. |sa...
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