RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. Possível a absolvição de apenas um dos réus, Edson, quanto aos delitos denunciados. Mantida a condenação de Volmir quanto aos delitos de receptação, uso de documento falso e de formação de quadrilha, bem como a condenação dos recorrentes Anoar e Adroaldo quanto aos delitos de receptação e de formação de quadrilha, diante do conjunto probatório. PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. Aplica-se à receptação do § 1º o apenamento do ''caput'' do art. 180 do Código Penal, pena de violação ao princípio da proporcionalidade. APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. VOTO VENCIDO. ART. 580 DO CPP. E ''HABEAS CORPUS'' DE OFÍCIO. Em relação ao réu Adilson, não recorrente, com base no art. 580 do Código de Processo Pe...
... CLI 1600, de cor branca, ano 1996, à gasolina, chassis nº 9BWZZZ377TP560148, avaliado em R$ 10.... da possibilidade de este conseguir uma bomba de gasolina para Golf (fl. 158), indicando que, al...
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Prisão em flagrante. Coerentes declarações das vítimas. Prova testemunhal convergente. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70026815746, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 20/11/2008)
... policial), 01 (um) veículo IMP/VW Golf GL, preto, placas BNL 5233, 02 (dois) aparelhos de...Ao chegar no posto de gasolina, um dos indivíduos que estava no telefone públic..." havia um veiculo estacionado junto a bomba de gasolina com as mesmas características informa...
LATROCÍNIO - ABSOLVIÇÃO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DOLOSA DIVERSA - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REDUÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA - NECESSIDADE - PROGRESSÃO DE REGIME - CONCESSÃO. Inexistindo provas de que realmente tenha o agente agido sob coação moral irresistível, não há como acolher seu pleito absolutório, pois as provas dos autos demonstram que o mesmo agiu de forma livre e consciente, aderindo à conduta delitiva do co-réu. Tratando-se do delito de latrocínio, não há que se falar em cooperação dolosa diversa, descrita no art. 29, § 2º, do Código Penal, se o réu participou ativa e conscientemente do evento criminoso, mesmo que não tenha praticado materialmente o homicídio, porque à toda evidência assum...
... Filho, apoderando-se de seu automóvel VW/Golf, placa GVX-2648 e vindo a descobrir que se tratava... das Neves, parando em um posto de gasolina denominado "Auto Posto Pelé", onde obrigaram a v... posto de Gasolina, pararam perto de uma bomba, onde "Chupeta" pediu um saquinho de gasolina, sen...
RECEPTAÇÃO. CULPA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Presentes na conduta do agente, as elementares pertinentes à modalidade culposa para o delito denunciado porque acusado agiu sem os cuidados objetivos na aquisição da res, sem a plena demonstração do dolo, que pressuporia a consciência de origem ilícita da posse pelo menor fornecedor da res. O dolo é inexistente. A culpa é evidente. Extinta a punibilidade considerando a pena concretizada na sentença. Prejudicado o exame do mérito. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINTA A PUNIBILIDADE. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. (Apelação Crime Nº 70026991315, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 30/06/2010)
..., em proveito próprio, um veículo GOLF, placas IKB 5839, chassi 9BWCA01J0140796638, pelo ..., pagando R$ 100,00; que a máquina era a gasolina; que não pegou nenhum documento da compra da máq... cortar grama, uma bola, uma térmica, uma bomba, salgadinhos. E no porta-luva se encontrava os doc...
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