ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP constitui-se em um julgamento antecipado da lide penal, somente podendo acontecer quando inexistirem indícios da autoria ou prova da materialidade ou se a denúncia não descrever conduta caracterizadora de crime em tese ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação. Apelo ministerial provido. (Apelação Crime Nº 70028622439, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 18/06/2009)
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. ART. 184, § 2º, DO CP. FORMALIDADE INOBSERVADA. ART. 530-C, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE APREENSÃO (ART. 530-C, DO CPP). Tendo o delito em comento deixado vestígios, o art. 158, do CPP, exige a realização de exame de corpo de delito, não sendo possível suprir sua ausência mediante confissão. Ocorre que, nos crimes contra a propriedade imaterial, a apreensão dos objetos não é obrigatória, de modo que, nas hipóteses em que não realizada a apreensão, a comprovação da materialidade dar-se-á pelo laudo pericial (exame de corpo de delito). Assim, mesmo que não comprovada a materialidade pelo auto de apreensão, é possível o suprimento pelo laudo pericial. A realização do auto de apreensão, com as fo...
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... suas influências samba, MPB e até sertanejo. - Os Racionais MCs plantaram a semente. O tempo p..."), e a galera do ConeCrew Diretoria lota o bonde descrevendo um cotidiano de zoação na Lapa, skat...
Em novo disco, produzido por Djavan, a cantora abre o leque musical, cantando soul, pop e rock, de compositores como Marisa Monte e Nando Reis APESAR da incursão por outros gêneros em "Não tente compreender", Mart'nália diz só largar o samba "se tirar o Mart e a Anália Silvio Essinger silvio.
...No bonde dos novatos em disco de Mart'nália vieram Lula Qu...- Só não canto sertanejo, porque não gosto. Quer dizer, se for "No rancho ...
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