bonificacao em acoes

• Acórdão nº 70025816752 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ORIGINÁRIA INCIDENTAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS COM BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO ICMS. PRECEDENTES DA CÂMARA E DO STJ. INADEQUAÇÃO DO WRIT, RESERVADO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CAUTELAR ORIGINÁRIA INCIDENTAL EXTINTA POR DECORRÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Trata-se de ação de mandado de segurança através da qual a impetrante pretende a suspensão da exigibilidade do ICMS em relação às operações com mercadorias dadas em bonificação, tanto aos débitos próprios como aos de responsabilidade por substituição tributária. Além disso, pretende a compensação, na conta-gráfica, do imposto recolhido indevidamente nos últimos dez anos por conta da bonificação; Malgrado a relação de direito material possa socorrer a tese da impetrante, posto que tanto a jurispr...

... constitucional, não pode substituir ações de conhecimento, muito menos produzir efeito patri...

• Rio Plats Empreendimentos e Parts Ltda

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº 70036834927 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ORIGINÁRIA INCIDENTAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS COM BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO ICMS. PRECEDENTES DA CÂMARA E DO STJ. INADEQUAÇÃO DO WRIT, RESERVADO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CAUTELAR ORIGINÁRIA INCIDENTAL EXTINTA POR DECORRÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Trata-se de ação de mandado de segurança através da qual a impetrante pretende a suspensão da exigibilidade do ICMS em relação às operações com mercadorias dadas em bonificação, tanto aos débitos próprios como aos de responsabilidade por substituição tributária. Além disso, pretende a compensação, na conta-gráfica, do imposto recolhido indevidamente nos últimos dez anos por conta da bonificação; Malgrado a relação de direito material possa socorrer a tese da impetrante, posto que tanto a jurispr...

... constitucional, não pode substituir ações de conhecimento, muito menos produzir efeito patri...

• Decisão Monocrática nº 2010/0004478-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 20 de Outubro de 2010

... (fls 23), que versa sobre uma bonificação em ações que faria jus a recorrida, caso quitass...

• Acórdão nº 2010/0189302-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...

... específica, o prazo prescricional nas ações de cobrança de multa administrativa é de cinco a...

• Companhia de Bebidas Das AmÉRicas - Ambev

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial

• COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial

• Bordeaux Buffet S/A

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial

• Hypermarcas S/A

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial

• Hospital Sao Marcos S a

• IOSP, 31 de Março de 2011
• Empresarial