.... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Celso Luiz Nunes Amorim. ACORDO..., besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, def... não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante. . ...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. A contratação irregular de trabalhador por autarquia municipal sem a realização de concurso público, apesar de afrontar preceito constitucional (art. 37, II), não afasta, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados irregularmente contratados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas aos trabalhadores em geral. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido, no aspecto.
..., sendo recorrentes EDILON MORTAGUA DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - S...33/38 (todos com brasão e identificação da Prefeitura Municipal de Pelot... sem prejuízo do sustento próprio ou da família, a condição de estar assistido por Sindicato pro...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
... (cinco mil, cento e sessenta e nove) famílias de agricultores assentados: elaboração de Planos...Em sua folha de rosto, além do Brasão da República e cabeçalho citando o MDA, o Incra ...Carmen Aparecida Rodrigues da Silva Técnica em Contabilidade Núcleo de ADM 7/7/2008 ...
Eventuais divergências porventura existentes no depoimento prestado são naturais, em se tratando de fatos que ocorreram a certo lapso de tempo, e podem, inclusive, conferir maior credibilidade à prova, por não revelar indícios característicos de depoimentos pré-fabricados. O desprezo total a determinada prova testemunhal apenas terá lugar, quando demonstrado o nítido intuito de beneficiar uma parte, em detrimento da verdade, ou quando impossível conciliar as informações prestadas com as assertivas da inicial, de acordo com o livre convencimento do julgador. II - "JUROS DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO - EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1o, DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA - Independentemente da existência de depósito em conta, à ordem do Juízo, para efeito de garantia...
... (s) : SERVITIUM LTDA e WALDEREZ SALES DA SILVA E OUTROS (4). Recorrido(s) : OS MESMOS e BRASÃO S...«QUE entre o contrato da Brasão para a empresa Servitium não houve quase nenhuma ... diferentes, mas são de pessoas da mesma família; QUE inclusive o adicional noturno do pessoal da B...
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA ELI 11.343/06 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE. AUTORIA. NEGATIVA DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Na espécie, feito como que um reexame dos autos e ainda que respeite o teor condenatório da decisão a quo, bem como a ênfase das manifestações ministeriais, mesmo assim, não se vislumbra como manter tal entendimento. Na forma do que, em suma, aventou a combativa defesa há, no mínimo, dúvida quanto aos acontecimentos do caso em tela. Assim, se é certo que existe a versão dos policiais militares no exato sentido do teor acusatório, também é incontestável que as narrativas dos mesmos na fase policial são de conformação deveras monocórdia. As vária...
...|EVERTON ADAMS FEIRA E SILVA |APELANTE. |MINISTÉRIO PÚBLICO |APELADO. ACÓRD... uma arma da Brigada Militar, tem até o brasão da Brigada Militar e do Estado também. MP: As arm... preciso trabalhar para sustentar a minha família. Eu moro com o meu pai, tenho o meu carro, que é ...
O reclamante era remunerado pelos serviços realizados na reclamada,e prestava serviços inerentes à atividade fim e de forma continuada. Presentes, portanto, os elementos caracterizadores do liame empregatício, que previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso patronal improvido. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E SEM FISCALIZAÇÃO.SEM RESPALDO A PRETENSÃO DA PARTE. Não obstante a defesa genérica em relação às horas extras, não há como se considerar a jornada declinada pelo autor, no seu petitório, tendo em vista que a prova dos autos demonstra que a atividade do mesmo se desenvolvia externamente e que não havia controle de jornada. Recurso obreiro improvido Decisão: acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NÃO CONHECER das cont...
...Juíza Maria do Socorro Silva Emerenciano. Fl. 1. kvva. PODER JUDICIÁRIO. JUSTI... e ao sair ficou à disposição da Brasão. Finaliza dizendo que não houve, inclusive, defes... como sócios pessoas da mesma família, isso por si só não é capaz de configurar grupo...
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERADA PRÁTICA CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CAUTELA ADOTADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. A prisão preventiva do paciente encontra idônea motivação na necessidade de se acautelar a ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delitiva perpetrada, evidenciada pelo modus operandi adotado, bem como em face de sua reiterada dedicação à prática criminosa, preenchidos, assim, os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (Precedentes). EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ACUSADOS. INSTRUÇÃO QUE APRESENTA REGULAR ANDAMENTO. DILAÇÃO ADVINDA DA NECESSIDADE DE S...
..., Manuel Vicente de Sales e Maique Albert da Silva com o fim de obter como vantagem o valor de R$ 8.0... último apresenta carteira onde constava brasão, afirmando ser policial da Delegacia de Narcotráf... diversas comunicações entre estes e a família da vítima, arbitrando-se, ao final, o valor de R$...
... de patrimônio somente é utilizado pela família por uma questão de identificação, mais como um brasão de família do que o nome fantasia em si, já que ...Relata que o Sr. Aníbal Soares da Silva suicidou-se em razão das dívidas da empresa. Pos...
Na dicção da ilustrada maioria, a sanção prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil é inaplicável ao Processo do Trabalho. 2. Recurso ordinário do reclamante desprovido e parcialmente provido o apelo da reclamada Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, prover parcialmente o recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do tíquete alimentação ao salário do autor e declarar inaplicável a multa do artigo 475-J do CPC, contra o voto do Juiz Revisor, que ainda limitava a reparação pela ausência do intervalo intrajornada a 50% do valor de uma hora. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$100,00. Recife, 11 de novembro de 2009. IBRAHIM ALVES...
... da condenação a segunda reclamada, Brasão Serviço de Segurança e Vigilância Patrimonial L... do seu próprio sustento ou de sua família, mercê das disposições contidas na Lei nº 5.58...
Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa prevista no artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste omissão na CLT no aspecto. Isto porque, havendo regramento próprio no processo do trabalho para que o devedor seja compelido ao efetivo cumprimento das sentenças proferidas, não se pode falar em aplicação supletiva de outra norma, cabível apenas se aquela fosse omissa, o que não é o caso, e, ainda assim, se não existisse qualquer incompatibilidade. 2. Recursos ordinários parcialmente providos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nã...
... da condenação a segunda reclamada, Brasão Serviço de Segurança e Vigilância Patrimonial L... da testemunha Júlio Américo Vieira da Silva: ``.. que embora tenha feita a homologação a rec... do seu próprio sustento ou de sua família, mercê das disposições contidas na Lei nº 5.58...
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