O Estado Brasileiro ao longo dos séculos acumulou uma dívida social de grande vulto para com o povo. Para que possamos afirmar tal circunstância é necessário buscarmos na formação histórica do povo brasileiro, os aspectos jurídicos, políticos e econômicos que desencadearam os processos de dominação da colonização portuguesa e a influência do sistema jurídico-político imposto pelos colonizadores no decorrer da história. O ponto nevrálgico deste erro será demonstrado na atuação predatória desde o descobrimento, período colonial e imperial, se deslocando de forma contínua no tempo e no espaço até o...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEMARCATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS. REGISTRO DA PROPRIEDADE EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. TÍTULO IRREGULAR. Hipótese em que o Tribunal de origem constatou que o título de propriedade apresentado pelos autores é irregular, pois se trata de terreno de marinha. O REsp 1.183.546/ES, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, consolidou a jurisprudência no sentido de que não tem validade qualquer título de propriedade outorgado a particular de bem imóvel situado em área considerada como terreno de marinha ou acrescido. Não se exige da União o ajuizamento de ação própria para anulação dos registros de propriedade dos ocupantes de terrenos de marinha, em razão de o procedimento...
...Ministro Relator. . Brasília, 07 de junho de 2011(data do julgamento). MINISTRO...Ademais, todos os bens da Casa Imperial foram transferidos à Nação por ocasião da proc... bens públicos desde o período colonial, conforme retrata a Ordem Régia de 4 de dezembro ...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
...162, § 2º, do RISTJ. . Brasília, 26 de agosto de 2010(data do julgamento). MINISTR... legislação estadual, federal ou mesmo imperial). Analisarei, para maior clareza, a natureza do re... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822. Foi som...
Do período colonial ao século XX, mostra no Paço lembra talentos do país
... será aberta hoje ao público, no Paço Imperial, pretende mostrar a pluralidade da arte brasileira...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
...162, § 2º, do RISTJ. . Brasília, 26 de agosto de 2010(data do julgamento). MINISTR... legislação estadual, federal ou mesmo imperial). Analisarei, para maior clareza, a natureza do re... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822. Foi som...
... e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período monárquico, abrangendo nã... ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial. ARTIGO 3. Fica vedada outrossim a saí...
Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no cumprimento da lei, não deixou de considerar os costumes desenvolvidos pelos colonos; uma característica deste momento da história da justiça no Brasil, que oscilava entre o direito legal e consuetudinário. Este posicionamento, que acreditamos era também reflexo dos diferentes interesses construídos em torno da revolta, ao mesmo tempo em que legiti...
... resolveu pedir auxílio ao governo imperial solicitando o envio de tropas para combater uma po... de Carvalho; na metáfora da “moeda colonial”, concebida por Ilmar Rohloff Mattos. Nesse caso, v...
Este artigo analisa a relação entre o feminismo e o Islã, realizando uma abordagem crítica do secularismo, desconstruindo-o como valor absoluto das sociedades modernas, e fazendo um apanhado de várias teorias feministas que partem de dentro do Islã e procuram ressignificá-lo. Palavras-chave: Feminismo. Secularismo. Islã. This article analyses the relation between feminism and Islam, making a critical approach of secularism, deconstructing it as an absolute value of modern societies, and gathering the various feminist theories that comes from within Islam and seek to resignify it. Key words: Feminism. Secularism. Islam.
... à religião não se dá porque esta é imperial, mas sim porque não é suficientemente imperial.... you see : para uma epistemologia não-colonial do Islã e dos direitos das mulheres. Disponível ... Revista Brasileira de Ciências Criminais. Pará, n. 64, p. 331, jan...
HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. ART. 250, § 1º, I, "C", DO CP. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. APLICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. Improcede a alegação de prescrição da pretensão executória se, entre a data dos fatos e os marcos interruptivos, não se operou o transcurso do prazo prescricional de 8 (oito) anos, consoante disposto no art. 109, IV, c/c o art. 110, ambos do Código Penal. Quanto ao pedido de substituição da pena corporal por medidas restritivas de direito, razão não assiste à impetração, visto que os crimes de incêndio cometidos pelos pacientes indubitavelmente se revestiram, segundo o modus operandi narrado na denúncia, de insuperável am...
.... Brasília, 21 de setembro de 2010 (data do julgamento). MINI... "ponto final do perueiros", no Bairro Colonial, próximo à Padaria Brasil Novo, onde ficou acert... Gonzaga Azevedo, ponto final do Jardim Imperial, invadiram, apedrejaram e incendiaram o coletivo p...
O artigo propõe-se a (re) discutir, num sentido mais amplo, as relações entre a História Ambiental e os movimentos ambientais. Para isto, faz-se necessária uma análise crítica da historiografia nacional clássica, em particular daqueles autores (como Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior) que serviram de maior inspiração para os historiadores ambientais do final do século XX e início do XXI. Esta linhagem de pensamento, identificada como a “noção da perdularidade ecológica da socioeconomia colonial”, vem sendo desafiada, nos últimos anos, por alguns estudiosos que assumem uma posição mais interacionista e antropocêntrica. Defende-se que é nos termos deste movimento revisionista que a História Ambiental deve renegociar o diálogo com os diversos tipos de ativismo políticoecológico....
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