brasil imperio 1 reinado
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... O texto constitucional do Império estabelecia, em seu art. 5º, que a “ ... em 28/10/1862, durante o Segundo Reinado e sendo Romano Pontífice o Papa Pio IX, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... C ONSTITUIÇÕES ... 2.1 As brumas da memória: da Hispania romana ao ... esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... à figura do monarca e dos termos de seu reinado. Apenas no primeiro quartel do século XX é que ...
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História do Brasil
... Rodrigo Goyena Soares ... 1. O PERÍODO COLONIAL ... 1.1. A configuração ... O reinado de Castela mostrou-se leniente com a expansão ... lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... podem ser subdivididas em três grupos: (1) os denominados princípios tributários; (2) as ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Imperio do Brazil ... Coleção de ... Leis do Império ... Em 1831, sob o reinado de Dom Pedro II, foi apresentado projeto ...
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Constitucionalismo
C apítulo II ... CONSTITUCIONALISMO ... 1. CONCEITO ... O Constitucionalismo consiste num ... Exemplo: No reinado do Rei Davi (por volta de 1010 a.C.), conta a ... no Egito Antigo no final do Império Novo (1.550 a 1.070 a.C.), especialmente ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... (Oswald de Andrade 263 ) ... 3.1. Introdução ... A distinção entre memória ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da ... à política e à legislação do segundo reinado ... No final do século XVIII, a preocupação ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... 2.1 Teoria da Pena ... Quando se fala em prisão ... de 1662, sendo que a França vive sob o reinado do perverso Luís XIV, mantendo um prisioneiro ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... , foi promulgado o Código Criminal do Império, sendo que a pena de prisão foi introduzida no ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
Ver Nota 1 ... @Introdução ... É com imensa ... Tal influência ultrapassou o ocaso do império napoleônico e permaneceu ao longo de boa parte ... de perto o modelo espanhol, ao passo que o Brasil recebeu forte influência do direito português ... ser especialmente lembradas, durante o reinado de Luis XIV, sob orientação do chanceler ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... e economia na antiga Babilónia até ao império de Hammurabi. In: Revista do Instituto Oriental ... entre a morte de Moisés e o início do reinado, com Saul — a fase dos reis ... (131) In: Ex ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... colonial, decretos regios proibiam, no Brasil, nao so a instalacao de universidades, mas tambem ... Assim iniciado o Segundo Reinado, interessa ressaltar o fato de haver sido marcado ... 1. O reinado de Pedro II e as liberdades publicas ... politica que moldava as instituicoes do Imperio. As peticoes indicam a consideravel organizacao ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 2.1 As Declarações das Cortes de Leão ... Os ... uma Curia Regia (Conselho Real) durante o reinado de Afonso IX de Leão (1188-1230) ... Estes ... j) No Sacro Império Romano Germânico, determinados grupos em certas ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Possibilidade de um diálogo entre civil law e ... menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis ... progressivo do centro de gravidade do império para o Oriente, acarretando na herança das leis ... O Conquistador, bem como devido ao Reinado de Henrique II, e das reformas dele advindas, que ... -
Exceção no direito internacional
... a visão que Negri e Hardt têm sobre Império, e a atuação das grandes potências no cenário ... 4.1 A ERA DE IMPÉRIO ... De acordo com Negri ... ário delimitar fronteiras para afirmar o reinado de um Império, pois, do contrário, a ausência ... 6-7. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
@3.1. Do objetivo do SNSS ... O objetivo do ... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... Deveras, o Império Romano engendrou, a seu tempo, a figura do ... the Reliefofthe Poor promulgado durante o reinado de Isabel I, na Inglaterra, em 1601, usualmente ...
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Formas de estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... À concepção do Estado ... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... Tal união se desfez no reinado de Filipe IV, da Espanha, que era Filipe III, de ... o “Grito do Ipiranga” e cria-se o Império do Brasil. A Constituição de 1824 consagra a ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... ídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas s etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos ... 1 A FORMAÇÃO DO ESTADO FISCAL NO BRASIL ... -
A história, a filosofia e o direito
... A HISTÓRIA, A FILOSOFIA E O DIREITO ... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... en el aspecto ideológico, al concepto de Imperio universal que va surgiendo en Oriente en este ... A República romana, opondo-se ao reinado, e a ateniense foram elitistas, com o povo, ...
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As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil
... data de 30 de janeiro de 1531, durante o reinado de Dom João III (1521-1557), com a missão de ... Genealógica, Nobiliária e Política do Império do Brasil. Tomo I, Rio de Janeiro: Typographia ... Rubricado por Cubas, que tem por titulo N. 1, liv. I, 1555, fol. 42 e 103" ... Por oportuno, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... Trata-se de um típico ato de império, portanto, de violência admitida pelo sistema, ... em lei inglesa de 1354, baixada no reinado de Eduardo III. [ ... ] Embora a Magna Charta ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... pelos saquaremas entre o período Regencial e o início do Segundo Reinado ... PALAVRAS-CHAVE ... Os Mistérios de Paris. Política da ... 1 ... Sabe-se que a obra estava em circulação pela capital do ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
Ver Nota 1 2 3 4 ... @Considerações iniciais ... pelo período imperial brasileiro, no reinado de Dom Pedro II, destacando principalmente o ... ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, as primeiras contribuições de cunho ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... j osé r einAldo de l imA l oPes 1 ... sumário : 1. Introdução. 2. A ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... e os planatagenetas, especialmente no reinado de Henrique II, firmaram um modo peculiar de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... Lista de tabelas ... Tabela 1 Comparação entre o IDH dos municípios que ... de ser da Coroa Portuguesa e torna-se do Império, conforme determinado na Lei de 20.10.1823. Esse ... Portugal, onde foi consumida no longo reinado de Dom João V (1706-1750) ( ... ); a terceira ... -
História Mundial
... 1. ESTRUTURAS E IDEIAS ECONÔMICAS 1 ... 1.1 ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... A Inglaterra tinha o maior império colonial do mundo em fins do século XIX e ... os problemas políticos criados pelo reinado de Jaime II, a solução sucessória, encontrada ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... Alan Wruck Garcia Rangel 1 ... Resumo : Em um curto período, o Brasil ... ção, poder e exclusão no Segundo Reinado. Curitiba: ed. CRV. CAVINA, Marco (2007). Il ...