INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE BEM. ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Como o pedido de processamento da ação de prestação em apenso aos autos do inventário não foi objeto da decisão recorrida, deverá ser deduzido e apreciado pelo juízo de origem, sob pena de supressão de grau de jurisdição. 2. Descabe remover a inventariante quando representa com diligência os interesses do espólio e procede de forma idônea e transparente, não resstando demonstrado o alegado prejuízo para o espólio. 3. Pendente controvérsia, por pequena que seja, a demandar produção de prova oral e reclamar amplo contraditório, torna-se imperiosa a remessa da questão às vias ordinárias. Inteligência do art. 984 do CPC....
... CARLOS OLIVEIRA DE ARRUDA, SUCESSAO DE BREMA CHIAVARDIA DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL DORIA, SUCESS...
...RECORRIDO : BREMA CHIARADIA OLIVEIRA ARRUDA. ADVOGADO : PAULA WERUSK...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. OMISSAO NÃO CARACTERIZADA. - Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022389779, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 18/12/2007)
...|ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |EMBARGANTE. |BREMA CHIARADIA DE OLIVEIRA |EMBARGADO. |ARRUDA |. ACÓR...
PENAL E PROCESSO PENAL. FIGURA EQUIPARADA AO ART. 12 DA LEI 6.368/76. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO. CONTRABANDO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO DEMONSTRADO. PORTE DE ARMA DE USO PROIBIDO. AUTORIA DUVIDOSA E QUESTIONÁVEL. Não ficando demonstrado se foi o apelado ou seu irmão quem guardava matéria-prima destinada à preparação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, a manutenção da absolvição é medida que se impõe. O tipo previsto no art. 14 da Lei 6368/76 exige um vínculo associativo não eventual em praticar uma das condutas descritas nos arts. ou 13 da referida Lei, circunstância esta não demonstrada. O delito de contrabando, exige em seu tipo objetivo a imp...
..., nascido em 16.02.77, natural de Nova Brema/BO, filho Pascual Suarez Nivava e Ethel Daviez Bec...
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