DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... Bélgica, a Alemanha, a Croácia, a Grã-Bretanha, a Suíça e Portugal. . Na América, parceiros de...Estudam em colégio particular, como consta do relatório social, e n...
Bandidos fugiam de ação policial no Morro do Dendê e causaram pânico entre os estudantes
...O intervalo era calmo na Escola Bretanha, na Ilha do Governador, até que dois homens armad...A direção do colégio disse que os bandidos ficaram menos de um minuto n...
RECURSO EM LIBERDADE - RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRECEDENTE DO STF - SÚMULA 7 DO TJMG - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Nos termos do precedente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, réu preso durante toda a instrução criminal e mantendo a sentença condenatória a custódia pelos próprios fundamentos da condenação, já não há falar de apelação em liberdade, o que de resto encontra-se cristalizado na Súmula Criminal 7 deste Tribunal, mormente quando os motivos para a manutenção da segregação provisória persistem, não havendo incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e o instituto da prisão cautelar, mormente em decorrência de título judicial pendente de recurso. PROCESSUAL PENAL - ESPIOLHAR NULIDADES. Nat...
... o declarante via Luiz, quando ele ia no colégio; que não tinha convivência com Luiz; que as desa...), na Alemanha, na França, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, e outros. Durante anos, os re...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
... de trabalho: EUA 5,8; Portugal 7,3; Grã-Bretanha 8,3; Alemanha 10,8; em dezembro de 1995: Canadá 9... representam entre 43,95% e 52,51% do Colégio Eleitoral brasileiro, variando conforme o Estado. ...
PROCESSUAL PENAL - NULIDADES - INOCORRÊNCIA. Não há nulidade no fato do Juízo ter declinado os motivos pelos quais impõe a menor fração matemática possível à causa de diminuição de pena, mesmo porque a questão da validade ou não dos argumentos não supõe ausência de fundamentação, se não descompasso e o Juízo não é obrigado a acertar na avaliação, se não de motivar a decisão. Muito menos há nulidade no fato de não se realizar exame toxicológico não requerido na fase da instrução processual e o réu não apresenta qualquer sintoma de dependência. 1º APELANTE - CONDENAÇÃO POR USO - SUSPENSÃO CONDICIONAL - PROPOSTA - DISFUNÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA E DECOTE DE CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL. Não se mostra possível, quando haja desclassificação de tráfico para uso, impor decisão conden...
... Avenida Prudente de Morais, próximo ao Colégio Pitágoras, quando então pagou a ele R$380,00 (tr...), na Alemanha, na França, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, e outros. Durante anos, os re...
PROCESSUAL PENAL - FLAGRANTE PREPARADO - INOCORRÊNCIA - ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA DA POLÍCIA - CRIME PERMANENTE - FLAGRANTE ESPERADO. Se a prisão dos envolvidos deu-se em decorrência de atividade investigatória da polícia, sem que esta os tenha induzido a portar as armas de fogo, não há que se falar em flagrante preparado, mas esperado, mormente porque, tratando-se de delito de natureza permanente, o crime preexiste à ação do agente provocador. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ESPOSA QUE SE DISPÕE A TRANSPORTAR A ARMA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE. Se a prova dos autos não deixa dúvida de que a ré se dispôs a transportar a arma em plena via pública por solicitação do marido, não há dúvida de que realizou o tipo penal de porte ile...
... objetos no mato, nas proximidades do colégio Argelse Mota. Após a abordagem os milicianos reto...), na Alemanha, na França, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, e outros. Durante anos, os re...
Após uma temporada no Estado de Pernambuco, o pintor e ilustrador fluminense Carlos Chambelland (1884-1950), julgando ter ali encontrado a própria essência da cultura brasileira, começou a produzir uma série de quadros que figuravam os tipos humanos do sertão nordestino, os seus modos de vida e o seu ambiente. No presente artigo, procurando compreender melhor esses quadros ‘sertanejos’ de Chambelland, analisamos como eles dialogaram com as tendências regionalistas que marcaram as artes plásticas brasileiras desde meados do século XIX e se inseriram no debate mais amplo a respeito da identidade cultural brasileira, uma das preocupações proeminentes nos círculos intelectuais da Primeira República. Palavras-chave: Carlos Chambeland; Sertanejo; Identidade Cultural Brasileira; Pintura na...
O ano de 2011 contrariou as expectativas em relação ao desempenho das exportações.
..., a recuperação na Alemanha e na Grã-Bretanha começa a surpreender. Ambas já podem estar senti... metrô, partindo da atual estação de Colégio. Nos próximos dias serão cravadas as primeiras e...
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada "O Antigo Régime e a Revolução", de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi utilizado o Método Indutivo tanto na Fase de Investigação quanto como base da lógica do relato de seus resultados, aplicando a técnica da Análise na fase de tratamento dos dados, operacionalizando também as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. This paper is based on Alexis de Tocqueville's masterpiece entitled "The Old Regime and The Revolution"....
... França, hospital, fábrica, convento ou colégio, que pudesse ter uma vontade independente nos seus..., com exceção, em grande parte, da Grã-Bretanha, mercê de sua Revolução de 1688 que, conforme G...
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