AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. Pretensão, in limine litis, que implicaria no julgamento antecipado da demanda. Impossibilidade de concessão da tutela antecipatória, por ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046755583, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/12/2011)
...Vistos. KM COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. interpôs agravo de instrumento contra decis... resumo, que alugou junto à ré um imóvel para a abertura de uma loja de brinquedos, sendo que, ddurante o período de locação, o imóvel sofreu vários alagamentos e infiltraç...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, INC. I, E 295, INC. V, DO CPC. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. Autora que ajuizou demanda de renovação de locação, apresentando proposta que contém valor de aluguel inferior ao atualmente praticado pelo locador. Petição inicial a atender aos requisitos do art. 71, do CPC, dentre os quais a "indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação". Nada impede a parte autora de, ao ajuizar a demanda renovatória, propor valor de aluguel inferior ao atualmente praticado pela parte locadora. Assim, não há falar-se em ajuizamento simultâneo de ação renovatória de locação e demanda de revisão de aluguel e incompatibilidade de ritos, assomando-se acertado o ato judicial ...
... por Dick Borg – Comércio de Brinquedos Ltda., rejeitou a preliminar de extinção do feit...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. PRAZO DECADENCIAL. REQUISITO LEGAL NÃO OBSERVADO. Inteligência do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91. Demonstrado que o contrato de locação vigorava por prazo determinado, e diante da inércia do locatário, outra não poderia ser a conclusão da sentença que extinguiu o feito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044039188, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
... do imóvel ajuizada por ESTAÇÃO DOS BRINQUEDOS LTDA em face de FUNDAÇÃO ABRAMO EBERLE, em que i...295, I e IV c/c parágrafo único, III, do CPC. . Inconformada, a parte autor...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
opção imoveis itu | Ordenações | aposentadoria invalidez jurisprudencia | portaria 258 2001 | coação moral | Benny Peiser | Alliente, Inc. | Response Insurance Company | Tom Hill | closed corporation register
