brocardos jurídicos
- Brocardos Jurídicos Vol I por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 1984
- Brocardos Jurídicos Vol II por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 1984
- Brocardos Jurídicos Vol III por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 1986
- Brocardos Jurídicos Vol IV por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 1986
- Brocardos jurídicos multilíngue por: Letras Jurídicas Editora, 2016
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... Brocardos_book.indb 94 01/11/2013 15:51:17 ... Brocardos Jurídicos Multilíngue ... 1. actiones quae morte vel tempore ...
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... Brocardos_book.indb 2 01/11/2013 15:51:14 ... Brocardos Jurídicos Multilíngue ... Português 1. as ações que perecem pela ...
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Prólogo
Brocardos Jurídicos Multilíngue ... tendo recebido do eminente jurista dr ...
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Apresentação
Brocardos Jurídicos Multilíngue ... APRESENTAÇÃO ... Observando a natural ...
- Brocardos Jurídicos
- Acórdão nº 2015/0276876-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0095984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MULTA COM BASE EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS DOS SUSCITADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina...
... FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS DOS SUSCITADOS NA ... AMENTO EXTRA PETITA . INEXISTÊNCIA. ... BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. IURIA NOVIT CURIA . ... - Introdução - Brocardos Jurídicos - Origem histórica
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Acórdão nº 2014/0295578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LIVRE CONVENCIMENTO. FACULDADE DO MAGISTRADO. ISS. PIS. COFINS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Ao magistrado é facultado aplicar o direito em conformidade com seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes...
... adstrito aos fundamentos jurídicos esposados por qualquer das ... brocardos" latinos \"da mihi factum et ... dabo tibi jus\" e \"jura \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-21.2007.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE O DEFERIDO. Além dos princípios gerais de Direito que têm inquestionável aplicação no âmbito especializado do Direito do Trabalho, existem ainda outras diretrizes gerais que se estendem, em certa medida, também ao Direito do Trabalho, como no caso as parêmias e/ou brocardos jurídicos. Aponte-se a parêmia que
... , também ao Direito do Trabalho, como no caso as parêmias e/ou brocardos jurídicos. Aponte-se a parêmia que se reporta à prerrogativa menor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001186-08.2013.5.06.0391), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS NA SENTENÇA. MANTIDA. Considerando que o contrato celebrado entre as litisconsortes (ambas empresas do ramo da construção), anexado à contestação da própria reclamada MENDES JUNIOR, ora recorrente, é de subempreitada, seria o caso de responsabilizá-la solidariamente pelos títulos...
... brocardos jur í dicos segundo os quais da mihi factum dabo tibi ius / jura novit ... -
Acórdão nº 1.0607.12.000201-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - MÉRITO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Tendo sido o recurso de apelação interposto dentro do prazo de 30 (trinta) dias uteis pelo Estado de Minas Gerais, contado da...
... desenvolvidas nos autos segundo a legislao aplicvel, conforme brocardos jurdicos mihi factum, dabo tibi ius e iura novit curia. Destarte, no ... - Indice Biográfico dos Autores
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Acórdão nº 1.0000.21.099719-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ADEQUADA - VEÍCULO - MOTOR - VIOLAÇÃO - PROVA.A sentença extra petita incide em nulidade porquanto soluciona causa diversa da que foi proposta por meio do pedido. É extra petita a sentença que, ao invés de resolver o mérito com base na causa de...
... Esta a lio dos vetustos brocardos jurdicos iura novit curia e da mihi factum dabo tibi ius, segundo os quais ... -
Acórdão nº 0555630-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DA SENTENÇA. EXTRA CAUSA PETENDI. IMPROCEDENCIA ... BROCARDOS IURA NOVIT CURIA E MIHI FACTUM, DABO ... TIBI IUS. PRECEDENTES STJ ... limitando-se aos fatos jurídicos trazidos no processo. Entendimento que ... se extrai dos brocardos ...
- Latim Forense
- Indice Bibliográfico
- As Ordálias
- Indice biográfico dos autores e das personagens citados
- In memoriam Ravernedissimi Patris Augustini Zanoni
- Código de Hammurabi
- Código de Gortina
- Apêndice ao comentário ao apocalipse
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Acórdão Nº 0300093-88.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... em sentença "extra petita", uma vez que diante dos famosos brocardos jurídicos "Da mihi factum, dabo tibi ius" ("Dá-me os fatos que lhe darei ...
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Processo nº 0000727-10.2017.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... efetuado em março/2016. Aplicação dos brocardos jurídicos: ...