brucelose em humanos

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743 documents for brucelose em humanos
  • INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A supressão parcial do intervalo intrajornada confere ao empregado o direito ao pagamento do tempo integral da pausa prevista no art. 71 da CLT. O intervalo mínimo legal se constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, de maneira que o empregador somente se desincumbe da obrigação legal quando assegura ao trabalhador o período mínimo previsto em lei, o que, no caso, não ocorreu. Adoção da Súmula 437 do TST. Provimento negado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adoção do salário básico como base de incidência do adicional de insalubridade, observado, por analogia, o teor do parágrafo 1º do artigo 193 da CLT, sendo nesse sentido a decisão da 1ª Turma do TST nos autos do pro...

    ... infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose). . Não procede a impugnação da ... explicitado a forma de contágio nos humanos pelas doenças decorrentes dos agentes ...

  • "RAVARDIERE BATISTA GAMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria no regime especial, o pagamento de indenização por danos materiais no valor dos proventos que deveriam ter sido recebidos à época em que o autor reunia as condições para sua aposentadoria mediante a contagem diferenciada, a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Narra que ingressou no cargo de médico do Instituto Nacional do Seguro Social em 16 de novembro de 1970, tendo sido aposentado em julho de 1991, com fundamento no art. 40, inciso III, aliena a da Constituição Federal, sem a aplicação da...

    ... de 21/06/2010, do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e ...(carbunculose, brucelose, tuberculose);. - esgotos (galerias e tanques); ...

  • ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. CONCAUSA. DANO MORAL. Constatado que o acidente de trabalho sofrido pelo autor concorreu para o desencadeamento e agravamento de doença preexistente, contribuindo para o aparecimento das lesões, resta configurado o dever da empregadora de indenizar pelos danos causados - ainda que como concausa - à saúde do trabalhador. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para, reconhecendo a existência de concausas, reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$40.000,00. Reduzido o valor da condenação e das custas para R$50.000,00 e R$1.000,00, respectivamente, para os efeitos legais. RELATÓRIO Inconformada com a sentença prolatada às fls. 214-25, que julgou proced...

    ... os empregados passam no setor de recursos humanos e os apontadores digitam manualmente o horário ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose) Assevera que, quanto à ...

  • SERVIDORA PÚBLICA. ESCRITURÁRIA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LOTAÇÃO EM QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E TRABALHANDO NA INSPETORIA VETERINÁRIA DE SÃO GABRIEL. MANUSEIO DE VACINAS E EXAMES LABORATORIAIS. LIMPEZA DOS UTENSÍLIOS DE USO NORMAL E DO PRÓPRIO AMBIENTE. GRATIFICAÇÃO PELA EXPOSIÇÃO DA SAÚDE A AGENTES INSALUTÍFEROS DE ORIGEM BIOLÓGICA E QUÍMICA. GRAU MÉDIO APURADO EM PERÍCIA. POSSIBILIDADE. 1. Inocorrência de revogação da legislação estadual em razão pela nova redação dada ao art. 39, § 3º, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98, que retirou das garantias constitucionais do servidor público o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade (art. 7º, XXIII, da CF). 2. Pleito de cobrança da gratificação pela ...

    ... a raiva, a hidatidose, o carbúnculo, a brucelose e etc. Formulou pedido administrativo e o viu ...

  • Horas extras. Prova. Caso em que os registros documentais de horários apresentados com a defesa da empresa reclamada tiveram a sua fidedignidade desconstituída pela prova produzida no feito. Incensurável a sentença de primeiro grau ao considerar inválidos como meio de prova da jornada os cartões-ponto juntados pela ré, notadamente em face do depoimento da representante da reclamada, que admitiu a possibilidade de manipulação dos horários, que eram conferidos pelo supervisor e lançados, posteriormente, pelo setor de recursos humanos. Sentença confirmada. Recurso da reclamada não provido. Insalubridade. Grau máximo. Coleta de sangue animal para a produção de vacinas. Correta a decisão de origem ao reconhecer como insalubre em grau máximo a atividade do reclamante, que

    ... infectocontagiosas (como carbunculose, brucelose, tuberculose) é que enseja o pagamento de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PAGAMENTOS -POR FORA-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ... contato dermal com fluidos dos cadáveres humanos (agente biológico). Nos termos do Anexo 14 da ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), dá ensejo ao pagamento de ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As atividades laborais realizadas pelo empregado na função de auxiliar de inspeção no setor de inspeção federal, na linha de abate, se enquadram como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 Portaria nº 3214/78 do MTE, conforme apurado pelo perito. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE EM RELAÇÃO AO ITEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, por incabível. Ainda, preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA no que tange ao item acréscimo de 1/3 sobre as férias do período aquisitivo de 2008/2009, por ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

    ... inclusive as infecto-contagiosas como a Brucelose e Carbunculose. Desta forma, as atividades ..., no laudo, a forma de contágio dos humanos pelas doenças possíveis de serem causadas pelos ...

  • REEXAME NECESSÁRIO. Hipótese em que a decisão não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, da Súmula 303, I, do TST. Provimento negado.

    ... de administração e de Recursos Humanos realizou pericia nas instalações da reclamada, ... de doenças infecto-contagiosas como a brucelose e a tuberculose, nos termos do Anexo 14, NR-15 da ...

  • RELATÓRIO Adoto o relatório da r. sentença de fls. 112/113, que julgou IMPROCEDENTE a ação. Recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 118/119. Inconformado com a decisão desfavorável reporta-se ao laudo emprestado que anexou aos autos comprovando a existência de insalubridade nas funções exercidas. Afirma que os laudos encartados pela recorrida são de funcionários que não exercem as mesmas atividades que o recorrente. Pede a reforma da decisão. Contrarrazões às fls. 121/127. VOTO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Tempestivo (fl. 118). Isento de preparo. Representação processual regular (fl. 6). 1 – Do adicional de insalubridade A assertiva é de labor em insalubre e prejudicial à saúde por haver contato permanente com lixo orgân...

    ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); -esgotos (galerias e tanques); ... havia animais mortos, fezes e dejetos humanos ou de pequenos animais como ratos, as ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. A limpeza de banheiros, incluindo a higienização de vasos e coleta de lixo, é atividade que expõe o trabalhador aos efeitos da insalubridade em grau máximo, em razão do contato com agentes biológicos, não elidido pelo uso de luvas. Enquadramento no Anexo n. 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de preclusão do pedido de responsabilização solidária/subsidiária da segunda reclamada, formulada em contrarrazões. No mérito, por maioria de votos, vencido em parte o Exmo. Des. Herbert Paulo Beck, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para condenar a primeira reclamada, assim como a segunda reclamada de forma subsidiária...

    ..., fezes e materiais empregados por seres humanos, podendo, portanto, ser comparado à "coleta de ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);- esgotos (galerias e tanques);- ...

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