REEXAME NECESSÁRIO. Hipótese em que a decisão não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, da Súmula 303, I, do TST. Provimento negado.
... de administração e de Recursos Humanos realizou pericia nas instalações da reclamada, e... de doenças infecto-contagiosas como a brucelose e a tuberculose, nos termos do Anexo 14, NR-15 da ...
É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social. It is observable, in the doctrine which expresses the fundamental rights, some concern about the scope of its concept. From this perspective it aims to define the concept of fundamental rights in order to avoid certain misun...
... apresenta nos estudos acerca dos direitos humanos fundamentais. Assim, utilizando-se do arcabouço t... papagaio que se transmite ao homem), a brucelose, a tularemia (doença bacteriana de coelhos), a pe...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo após a publicação da Súmula Vinculante nº 04, conforme entendimento do STF, o salário mínimo permanece sendo a base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha nova lei ou convenção coletiva.
... representantes, um gerente de recursos humanos, um engenheiro de segurança do trabalho e um gere... infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose).”. Para a caracterização da hip...
ACIDENTE DE TRABALHO (DIREITO COMUM) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Responsabilidade civil subjetiva - Determinação de desentranhamento de documentos juntados intempestivamente (CPC, art. 397) - Hérnia discai e brucelose - Nexo com o trabalho não comprovado - Agravo retido e apelação não providos.
...Os seres humanos são expostos pela atividade profissional ou por i...
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da autora com a prestadora de serviços, abrangendo, inclusive, todas as verbas decorrentes da condenação. Aplicação da Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do TST e Súmula n.º 11 deste TRT.
... DEUS CHAVES, TOP WORK GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); esgotos (galerias e tanques); e lix...
RECURSO DE REVISTA. ATENDENTE DE CRECHE. TROCA DE FRALDAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCABÍVEL. Segundo a vertente jurisprudencial firmada nesta Corte, por meio da OJ 4, II,da SDI-1/TST, -a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho-. Contudo, somente tem cabimento a exclusão do adicional de insalubridade se se tratar de limpeza de residência (caso raro) e de efetivo escritório (esta é a expressão da OJ 4/SBDI-1/TST). Tratando-se de estabelecimento empresarial ou de banheiro de locais congêneres, locais de trânsito massivo e indiferenciado de pessoas, incide a regra do ...
... diário e sistemático com excrementos humanos atrai a aplicação do Anexo 14 da NR-15 da Portar... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);. - esgotos (galerias e tanques); e ...
..., fezes e materiais empregados por seres humanos, podendo, portanto, ser comparado à atividade de ... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);- esgotos (galerias e tanques);- lix...
EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE PROCLAMOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS NEFASTOS DA ATIVIDADE MEDIANTE O USO DE EPI'S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONTRAPOSTO POR PERÍCIA JUDICIAL IN LOCO, EM FACE DA PRESENÇA DE AGENTES BIOLÓGICOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Considerando que o art. 1º, da LM nº 961/1994, prevê o pagamento de gratificação especial quando as atividades habituais desenvolvidas por servidor público que é regido pelo regime estatutário do Município de Triunfo se derem em locais insalubres, e considerando que tal situação foi constatada por meio de perícia técnica judicial, que restou concludente no sentido de que o uso dos equipamentos de proteção...
... infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose):. I - A insalubridade e periculosida... de Administração e Recursos Humanos daquela pasta, a tarefa de "vistoriar os locais de...
... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); -esgotos (galerias e tanques); -lix... havia animais mortos, fezes e dejetos humanos ou de pequenos animais como ratos, as reclamantes,...
O artigo 165 da CLT veda a despedida arbitrária do cipeiro, exceto a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. A garantia de emprego conferida ao membro da possui a finalidade de assegurar liberdade para que estes, de forma efetiva, atuem nas comissões internas de prevenção de acidentes, sem o risco de, em razão do exercício desta atividade, serem vítimas de arbitrariedades. Assim, é essencial que o trabalhador goze dessa garantia, ainda que na condição de suplente. In casu, é ônus da empresa a comprovação da ocorrência de fato que enseje a despedida do empregado estável. A meu ver, a contratação para um determinado local, faz com que o empregado eleito para a CIPA local, com dever de cuidar da segurança dos colegas, torna localizada, também, a garantia ...
...ão hospitalar e todo tipo de excrementos humanos, etc., vez que, trabalhou na reforma geral do cita... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);. - esgotos (galerias e tanques);. -...
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