RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em se discutindo contrato de transporte, o feito não pertence ao elenco de competência do colendo Quinto Grupo Cível, cumprindo, por conseguinte, declinar-se para aquele que examina a matéria. Determinaram a redistribuição. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70015875321, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 10/05/2007)
... de uniformes, bem como amostras de tecidos, em 10 de junho de 2004 na sede da companhia de Trransportes Aéreos de Cabo Verde, Portugal. Ocorre que a demandada perdeu a m...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... gafanhotos que dizimavam tudo o que fosse verde.". Ele salienta: "As intoxicações diretas ou ind... a identificação de células ou tecidos geneticamente modificados durante o desenvolviment...
AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO E VENDA DE IMÓVEL. DOADOR PACIENTE DE AVC. ALEGAÇÃO DE DOENÇA MENTAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA. Em que pese oportunizada aos apelantes a prova das alegações da doença mental do genitor, nulificando os atos praticados, nenhuma prova neste sentido aportou ao caderno processual. A ocorrência de AVC, embora tenha trazido limitações ao paciente, não restou demonstrada qualquer de doença mental que o impossibilitasse para os atos da vida civil. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044665669, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)
... de 40%, pagando antecipadamente com soja verde. Referiram que Augusto ainda vendeu sua parte e po...Pugnaram, ao cabo, pela assistência judiciária gratuita e antecipa...plica, os autores refutaram os argumentos tecidos nas contestações, reportando-se aos pedidos dedu...
... tonalidades adotadas pelo Exército, nos tecidos de Poliester-lã, tropical, ou gabardine usados em... § 2º As côres verde-oliva claro e escuro em tecido de Poliester-lã e ...Os uniformes dos cadetes, alunos da EPCEx, cabos e soldados são fornecidos pelo Exército, segundo...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... gafanhotos que dizimavam tudo o que fosse verde.". Ele salienta: "As intoxicações diretas ou ind... a identificação de células ou tecidos geneticamente modificados durante o desenvolviment...
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