HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA ARMADA, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 121, § 2o., V, C/C 14, II, 288, PAR. ÚNICO, 348 DO CPB E ART. 16 DA LEI 10.826/03). GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA), COMPOSTO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALÉM DE INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, COM ATUAÇÃO NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TJRJ, EM 17.11.08. PERICULOSIDADE CONCRETA DO GRUPO DEMONSTRADA PELAS SUPOSTAS AÇÕES PRATICADAS, QUE INCLUÍAM: HOMICÍDIOS, AMEAÇAS, CO...
... de jogas de azar por meio de máquinas caça-níqueis, o monopólio da venda de gás de cozinha...
Nunca fui "grande amigo" de Cacá Diegues, como ele diz em carta aqui publicada anteontem, em que me chama, e aos leitores, de "simplesinhos" por supostamente não entendermos a complexidade de seu pensamento.
HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção, como têm insistido esta Corte e o Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados, por força do princípio da presunção de i...
... à exploração da jogatina com máquinas caça-níqueis nos Municípios de Niterói e São Gonça...
PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL. CRIME SOCIETÁRIO. SÓCIO SEM PODERES DE GESTÃO. Nos crimes societários ou de autoria coletiva, a jurisprudência pacífica dos tribunais admite que a denúncia descreva a conduta dos acusados de forma genérica, desde que se atribua a todos o fato criminoso e que permita a ampla defesa. É fundamental que fique evidenciada (juízo de probabilidade) a prática de conduta (comissiva ou omissiva) penalmente relevante, para a responsabilização penal de sócios, sem poderes de gestão na empresa. Hipótese em que a peça acusatória formula tão somente acusação genérica, consistente em afirmar que teriam as acusadas colaborado com ato de recebimento ou ocultamento, no exercício de atividade comercial ou industrial, das máquina...
... e exploradas 30 (trinta) máquinas caça-níqueis aproximadamente, sendo sua a responsabili...
De 3 a 15 de abril, a Caixa Cultural exibe a obra completa de Cacá Diegues, acompanhada de exposição de cartazes, em tributo aos 50 anos de carreira do diretor de "Bye bye Brasil" (1979).
HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. BUSCA E APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. DESCONSTITUIÇÃO. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. AÇÃO MANDAMENTAL DE TUTELA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE IR E VIR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ORDEM NÃO CONHECIDA. O habeas corpus é ação de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. In casu, não se verifica constrangimento ilegal ao direito de ir e vir pela medida constritiva aos bens do paciente consistente na busca e apreensão de duas máquinas caça-niqueis. Inexiste interesse de agir à defesa na impetração de ordem mandamental visando desconstituir medida de busca e apreensão, diante da ausênci...
SÃO PAULO. A escolha do caça para as Forças Armadas, um negócio estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões, ficou para o mês que vem, quando o presidente Lula se reunirá com o presidente eleito para decidir entre os três participantes da concorrência. Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) não manifestaram preferências na campanha, mas o governo mostrou tender para o francês Rafale, da Dassault. A oposição pediu que seja respeitado o relatório da FAB, que indicou o sueco Gripen, da Saab. Os americanos disputam com o F/A-18, da Boeing.
Fábrica é fechada e 66 máquinas são apreendidas Ronaldo Bragaronaldo@oglobo.
Ganhadora do Oscar de melhor coadjuvante em 2000 por "Garota interrompida", Angelina Jolie (foto) pode voltar ao páreo da estatueta dourada este ano numa categoria inusitada: a de melhor direção.
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