O JORNALISTA, com o inseparável colete, numa manifestação no México: ele esteve em mais de 40 países Desfeito o mistério sobre o cancelamento da viagem do presidente venezuelano Hugo Chávez ao Brasil, para fazer o tratamento contra o câncer no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
O JORNALISTA, com o inseparável colete, numa manifestação no México: ele esteve em mais de 40 países Desfeito o mistério sobre o cancelamento da viagem do presidente venezuelano Hugo Chávez ao Brasil, para fazer o tratamento contra o câncer no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Com o aumento vertiginoso das causas que dão ensejo a indenizações, sejam elas por danos morais como materiais, está aberta a temporada...
Acidente em viagem mal explicada para safári na África em meio à crise expõe rei da Espanha a críticas, e políticos e jornalistas já pedem abdicação Priscila Guilayn internacio@oglobo.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESCAMINHO. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. SITUAÇÃO INICIALMENTE CONSIGNADA COMO CONTRAVENÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE COMPROVE A PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS. SITUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. COMPETÊNCIA ESTADUAL. A mera apreensão de equipamentos eletrônicos com tarjeta de fabricação de outro país não faz pressupor a origem estrangeira, elemento indispensável à configuração do tipo do art. 334 do Código Penal. A tipificação de crime, no caso, descaminho, para efeito de competência da Justiça Federal, deve ser demonstrada por indícios mínimos, o que na hipótese não restou configurado através de elementos seguros que pudessem afastar o julgamento pela Justiça Estadual. Conflito conhecido para decla...
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE NÃO INSTITUCIONAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DAS IRREGULARIDADES. FALTA DE POTENCIALIDADE PARA DESEQUILIBRAR O PLEITO. ENVIO DE PROJETO DE LEI ÀS VÉSPERAS DO SEGUNDO TURNO. ATO REGULAR DE GOVERNO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FALTA DE ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO DA RENÚNCIA FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A procedência ou improcedência de ação de investigação judicial eleitoral, de recurso contra expedição de diploma e de ação de impugnação de mandato eletivo não é oponível à admissibilidade uma das outras, mesmo quando fundadas nos mesmos fatos (AREspe 26.276/CE, Rel...
APELAÇÃO-CRIME ¿ TRANSPORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA ¿ PROVA ¿ PALAVRA DE POLICIAL E TESTEMUNHA PRESENCIAL ¿ CONDENAÇÃO MANTIDA. Caçador que transporta espingarda de uso permitido sem o necessário registro e guia de transporte autorizado pelo Comando do Exército--,artigo 30/32 do Regulamento 5.123/04- pratica do delito do artigo 14, não importando que desmuniciadas. A presença da circunstância atenuante não pode conduzir a pena-base aquém do mínimo legal, já fixada no patamar mínimo. Verbete da Súmula n. 231 do STJ. NEGADO PROVIMENTO. (Apelação Crime Nº 70029285970, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 14/05/2009)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO SEGURADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIÚVA E FILHOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. No caso de morte do trabalhador, em virtude de acidente do trabalho, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de ser competente a Justiça estadual para conhecer e julgar a ação de indenização por danos material e moral proposta pela viúva e pelos filhos, porquanto cessada a relação de trabalho e se estabelecendo uma relação de natureza civil. Precedente - Código Civil 54210-RO. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Caçador - Santa Catarina. (CC 81.687/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, j...
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