APELAÇÕES. JÚRI. ? Apelo Defensivo. - pretensão de modificação do veredicto do Tribunal do Júri por alegada decisão contrária à prova dos autos (Art. 593, inc. III, alínea ¿d¿, do CPP): - A Autoridade Policial, no relatório lançado a fls. 521/ 526, após informar que os corpos das vítimas foram encontrados no interior de um automóvel Chevette, em via pública, noticiou as atividades desenvolvidas e, em resumo, as provas colhidas que serviram para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias - Não podemos olvidar que, na fase judicial, o co-réu M.A.M.T. aponta o recorrente como um dos autores dos homicídios. O co-réu U.S.M.J revelou, também em Juízo, que ¿Marquinhos e Lelo estavam com as vítimas no momento dos fatos.¿. - Além desses depoimentos, o ilustrado Procurador de Justiça, Dr...
... disparos, "isso não se faz nem para um cachorro"." II.- Inovação de tese no apelo. Impossibilida...61, inc. II, letras "c" (recurso que dificultou ou tornou impossível ..., com esse réu, e porque vieram em grande número e todos armados, embora trouxessem a impor...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... de interceptação telefônica, apesar do grande esforço da autoridade policial, não foram encont... PEREIRA pergunta onde está 'aquele cachorro do Olímpio', acrescendo que 'aquele moleque é s....) que a depoente reconhece como sendo suas letras as constantes nas peças de fls. 845, 847, 848, 85...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... de interceptação telefônica, apesar do grande esforço da autoridade policial, não foram encont... PEREIRA pergunta onde está 'aquele cachorro do Olímpio', acrescendo que 'aquele moleque é s....) que a depoente reconhece como sendo suas letras as constantes nas peças de fls. 845, 847, 848, 85...
Neste artigo, propomos uma análise das representações de identidades populares e de elite, presentes nas músicas, imagem e performance de Carlos Gardel e Carmen Miranda. Parte-se da hipótese de que estes dois artistas foram importantes no processo de negociação e construção das identidades no Brasil e na Argentina, tendo sido os mais famosos intérpretes de seus países, divulgando representações consumidas por um amplo público, numa época de emergência do nacionalismo no entre-guerras e dos meios de comunicação de massas. Em suas músicas, imagem e performance havia representações de identidades populares e de elite que foram associadas às identidades nacionais, sendo, esta associação, o enfoque deste estudo. Palavras-chave: identidades populares e elite; identidade nacional; Carlos G...
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. HOMICIDIO QUALIFICADO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ? DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "A¿, DO CPP): - A pretensão de nulidade do julgamento, sob alegação de haver sido submetido ao Conselho de Sentença o 15º quesito, que dizia com a agravante do "estado de embriaguez preordenada¿ (art. 61, inc. II, letra "l¿, do Código Penal) - que não guarda correspondência com nenhuma das qualificadoras do homicídio -, não tem passagem, por mais de um fundamento. A um, porque trata-se de questão preclusa, pois não argüida no momento adequado. A dois, porque respondido negativamente o quesito, não se pode falar em prejuízo. A três, porque o Ministério Público, tratando-se de agravante que não guardava correspondência com nenh...
... do cabimento legal da apelação, nem tão grande o poder de correção do Tribunal Superior. Se se ... vítima desferiu pontapés em um cachorro do réu. Ainda que fosse essa a motivação, não ...61, II, letras a, c e d do Código Penal)." (passagem da ementa d...
... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul indeferindo o processamento de recurso espe...105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal, manejado fre... culpa do recorrido no acidente com cachorro de propriedade dos recorrentes, o faz com base no...
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. HOMICIDIO QUALIFICADO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ? DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "A¿, DO CPP): - A pretensão de nulidade do julgamento, sob alegação de haver sido submetido ao Conselho de Sentença o 15º quesito, que dizia com a agravante do "estado de embriaguez preordenada¿ (art. 61, inc. II, letra "l¿, do Código Penal) - que não guarda correspondência com nenhuma das qualificadoras do homicídio -, não tem passagem, por mais de um fundamento. A um, porque trata-se de questão preclusa, pois não argüida no momento adequado. A dois, porque respondido negativamente o quesito, não se pode falar em prejuízo. A três, porque o Ministério Público, tratando-se de agravante que não guardava correspondência com nenh...
... do cabimento legal da apelação, nem tão grande o poder de correção do Tribunal Superior. Se se ... vítima desferiu pontapés em um cachorro do réu. Ainda que fosse essa a motivação, não ...61, II, letras a, c e d do Código Penal)." (passagem da ementa d...
APELAÇÃO. ART. 140, § 3° DO CP. INJÚRIA RACIAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. A existência do delito restou comprovada. A autoria do delito também restou evidente, já que há testemunha que afirma que a ré efetivamente injuriou a vítima em razão de sua cor e raça. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70030711436, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 30/09/2010)
...Optando por esta última via, um cachorro de grande porte avançou contra a querelante, bem ... a falar isso? T: Ela falou com todas as letras. MP: O que a dona Tugila falou para a dona Telma q...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA. CONSUMAÇÃO. PROVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. APENAMENTO. Flagrados dois dos réus durante a prática do furto, um no interior do estabelecimento em que se dava a subtração e outro defronte ao prédio, suas condenações eram de rigor. Correta, também, a condenação de terceiro, que já se afastara do local, em cujo poder encontrados parte dos objetos subtraídos, e a quem os policiais chegaram por indicação daqueles dois que se viram flagrar no palco do crime. Indivíduo este cuja prisão se deu distante quadras do local do crime, o qual, pois, estava plenamente consumado. A reincidência específica impede a substituição da pena reclusiva. Inteligência do artigo 44, § 3º, do Código Penal. Sentença confirmada, por seus próprios...
... TALYA, 02 (dois) pacotes de chicle para cachorro, marca DOGBOM, 01 (um) pacote de coxa de galinha p...Com todas as letras, a fl. 408, no seu primeiro parágrafo, o julgado ...
LES?ES CORPORAIS LEVES. ART. 129, CAPUT, DO C?DIGO PENAL. SENTEN?A CONDENAT?RIA MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria. Coerentes as narrativas da v?tima e demais testemunhas de den?ncia, que apontam o r?u como autor do fato, n?o havendo excludentes de ilicitude ou culpabilidade a ampar?-lo, a manuten??o da senten?a ? medida obrigat?ria. O fato do r?u e sua filha de 13 anos afirmarem que a a??o foi praticada pela adolescente, n?o ? suficiente para infirmar a prova sobre a autoria do r?u. Inaplic?vel o princ?pio do in d?bio pro reo. Impositivo o decreto condenat?rio. APELO IMPROVIDO, POR MAIORIA. (Recurso Crime Nº 71002406270, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: La?s Ethel Corr?a Pias, Julgado em 25/01/2010)
... Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO....Acredita haver dois ou três cachorros com o réu. João Pedro da Silva (fls. 60/61) sust...São Paulo, Companhia das Letras, 1991, 237 e ss) refere que Hannah Arendt "sublinh...
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