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"cachorros para adoção" em Jurisprudência
Recurso nº 70013727565, Ponente Luiz Felipe Brasil Santos
... à família que a acolheu, à qual foi deferida a adoção.
NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (SEGREDO DE JUSTI...
Recurso nº 70029119468, Ponente Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
... A adoção da medida de internação, com possibilidade de ...... a conduta desenvolvida e possa receber tratamento para drogadição, recebendo o amparo psicológico ou ...
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"cachorros para adoção" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 18 Março 2009
Executivo - Caderno 1
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 18 Março 2009
Executivo - Caderno 2
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"cachorros para adoção" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 16, Maio 2007
... Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade ...
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