Cadastro

• DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6899, 16 de Julho de 2009
• Decreto

• Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2010/0083480-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PESSOAL TERCEIRIZADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O mandado de segurança originário pleiteia a nomeação de candidatos aprovados para o cadastro de reserva, porquanto existiriam funcionários terceirizados realizando tarefas concernentes aos pretendidos cargos. O direito líquido e certo à nomeação abarca somente os candidatos aprovados dentro do limite de vagas, tal como previsto inicialmente no edital; aos abrangidos pelo cadastro de reserva resiste uma expectativa de direito e a vedação à preterição. No caso concreto, não ficou demonstrada a abertura de novas vagas para o provimento, ou a vacân...

• DECRETO Nº 6135, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6135, 27 de Junho de 2007
• Decreto

• Cadastro dará acesso a mais sites

O acesso ao GLOBO na internet passa a ser feito por meio de um simples cadastro da Globo.com. Com o mesmo login (e-mail), o usuário poderá navegar por todo o conteúdo não apenas do novo site, mas também de outras páginas das Organizações Globo. Quem já tem login e senha cadastrados na Globo.com basta clicar em "Login" no novo site do GLOBO e informar esses dados.

• O Globo
• 13 de Novembro de 2011

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento da Gestante e Puerpera para PrevenÇÃo da Mortalidade Materna, Autoriza a UniÃo a Conceder Beneficio Financeiro, Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e a Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 557, 27 de Dezembro de 2011
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 12548, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 37 da Lei 10.522, de 19 de Julho de 2002, que DispÕe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos NÃo Quitados de OrgÃos e Entidades Federais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12548, 16 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPÓSITOS DE FGTS. A aposentadoria por invalidez, enquanto provisória, apenas suspende o contrato de trabalho, mas o cadastro da reclamante enquanto empregada permanece ativo, sendo devida contribuição ao FGTS. Ademais, a obrigatoriedade dos depósitos está prevista no art. 15, §5o, da Lei 8.036/90.

• Decisão Monocrática nº 70043152875 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADASTROS DE CONSUMIDORES EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.. "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor" (Súmula n. 380 do STJ). Conseqüentemente, para a vedação da inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes faz-se necessária a demonstração da aparência do bom direito do devedor que pretende revisar encargos contratuais supostamente abusivos. O autor da ação de revisão de contrato que pretende a vedação, em sede de liminar, da inscrição junto aos cadastros de consumidores, além de providenciar o pagamento do valor incontroverso das parcelas da dívida, deverá demonstrar que a alegação de cobrança indevida se funda na aparê...

• Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.

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• Nacional