cadastro de cpf online
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ECTI, os partícipes deverão utilizar, obrigatoriamente, sistema online específico, a ser disciplinado em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de cadastro prévio e de prestação de contas dos recursos recebidos ... Art. 19. É ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... § 10. Para o exercício de 2023, as empresas públicas e as de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... Das alterações na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... § 10. Para o exercício de 2022, as empresas públicas e as de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... A informao prestada no Formulrio Online de Inscrio quanto condio de Pessoa Negra ou Parda; 8.2. A ... Candidatos que j possuem cadastro com a FUNDATEC acessaro o Formulrio Online de Inscrio com o nmero do CPF e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... Das alterações da Lei Orçamentária ... Art. 45. As ...
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Acórdão Nº 0305940-64.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ UNIVERSO ONLINE - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE SUPOSTA DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO CADASTRO DA PARTE AUTORA - PRINTS DE TELAS INADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA, PORQUE UNILATERAIS - AUTOS MUNICIADOS COM INÚMERAS INFORMAÇÕE
... de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S/A (RU) RECORRIDO: IVONETE CESTARI BIANCHESSI (AUTOR) ... REPELIDO - ALEGAO GENRICA DE SUPOSTADIFICULDADE DE LOCALIZAO DO CADASTRO DA PARTE AUTORA- PRINTSDE TELAS INADMISSVEIS COMO MEIO DE PROVA, PORQUE ... -
Decisao Nº 0065826-52.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2023
... síntese que foi alertado por um site especializado em consulta online de CPF, a respeito de uma dívida vinculada ao seu cadastro, pelo que ...
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Receita publica novas regras para inscrição no CPF. Saiba como regularizar o documento
A Receita Federal publicou novas instruções para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), voltadas para os brasileiros que ainda não ... ou, caso não tenham cadastro, se inscrever na plataforma online da Receita ... Até então, apenas algumas pessoas eram obrigadas a ter ...
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Acordao N° 1356473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cartão de crédito. Contestação de compras na modalidade online. Alegação de fraude. Ausência de verossimilhança. Cobranças regulares. Litigância de má-fé configurada. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente os pedidos constantes na inicial consistentes na (i) declaração de inexistência
... CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO ... DE COMPRAS NA MODALIDADE ONLINE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE ... VEROSSIMILHANÇA. COBRANÇAS ... o cadastro do autor foi validado com envio de informações e imagens do RG, fatura, ... -
Decisao Nº 0016530-61.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... ão alegando que f oi alertada por um site especializado em consulta online de CPF, a respeito de uma dívida vinculada ao seu cadastro, pelo que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... plataforma online ... VII - Todas as alegações que foram narradas na petição inicial ... -
Sentença nº 1000959-54.2020.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... afirmou que os descontos são fornecidos através do CPF após cadastro online no Clube Extra e que não há um programa específico para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013479-54.2020.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013479-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD SA Recorrido (autor): ELBA GUEDES ARUEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : BANCO BRADESCARD ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800251-54.2022.8.19.0213 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0800251-54.2022.8.19.0213 Recorrente - ÉRICA TORRES - autora Recorrido - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Nesse aspecto, a criação do ‘Cadastro Base do Cidadão’ (artigo 16 e seguintes), por exemplo, revela a ... in the percentage of each country’s population that had accessed online government [in 2001]. The results ranged from a high of 53 percent in ...
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Decisao Nº 0035391-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... online de CPF, a respeito de uma dívida vinculada ao seu cadastro, pelo que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041239-41.2021.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0041239-41.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO PAULO CALVOSA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. PROCESSO ELETRÔNICO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE OFENSA À PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO...
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Acordos para negociar dívidas são fechados em menos de três minutos em feirão virtual
... , preciso acessar a plataforma do Serasa Limpa Nome e fazer um cadastro.Confira abaixo o passo a passo:1 passoAcessar o site pa-nome-online ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher o cadastro, ...
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