cadastro de cpf online

• Código Penal

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70043922723 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. CONDUTA NEGLIGENTE. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HOMÔNIMO DO VERDADEIRO DEVEDOR. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. O autor teve bloqueados os ativos existentes em suas contas bancárias em razão de execução promovida contra pessoa homônima. O erro no cadastro municipal de contribuintes ensejou o ajuizamento de ação executiva na qual constava, na inicial, o CPF do ora autor. Determinada a prática de atos expropriatórios, com penhora online de valores, o CPF utilizado foi aquele constante nos autos, causando danos ao demandante. Comprovada a negligência do Município na manutenção e atualização dos dados cadastrais do imóvel sobre o qual recai a cobrança do IPTU, o que impediu a correta identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, evidencia...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº 70042842229 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROTESTO. LITISDENUNCIAÇÃO DO BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO DE REGRESSO. DESCABIMENTO. Tendo havido a aceitação da litisdenunciação, assiste legitimidade passiva ao banco endossatário-mandatário para figurar no polo passivo da demanda que visa à indenização por danos morais decorrentes do protesto de duplicata mercantil. Inexistência, entretanto, de prova de que teria a instituição financeira agido de forma a contribuir para o protesto da parte autora e, consequentemente com a inscrição indevida. Dados do devedor que, diante da prova dos autos, foram fornecidos diretamente pela empresa credora, tendo o banco litisdenunciado procedido à cobrança c...

...via de regra, fizemos o cadastro do cliente na farmácia, verificamos seus document...O relatório é mandado via online para a matriz em Passo Fundo depois de ser conferi...

• LENA LAVINAS

'Nas prefeituras, não há registros' Qual o principal obstáculo para o poder público ter mais informação? : No nível federal, até há sistemas de registros, apesar de nem sempre online e atualizados.

...LENA: O cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo,...

• O Globo
• 31 de Agosto de 2011

• Acórdão nº 70032864472 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 06 de Maio de 2010

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. Réus que sempre negaram a autoria, inexistindo elementos probatórios capazes de desmenti-los. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor deles. Absolvição decretada. (Apelação Crime Nº 70032864472, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 06/05/2010)

... do automóvel? T: Agente passa via online o cadastro, o financiamento; hoje é tudo online, ...

• Acórdão nº 1450/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial Decorrente Da Conversão De Relatório De Auditoria. Verificação Da Conformidade De Contrato Destinado À Implantação De Sistema Informatizado De Gerenciamento De Riscos Na Previdência Social. Irregularidades Graves Na Execução Do Contrato. Atesto De Notas Fiscais Referentes A Produtos/serviços Executados Em Desconformidade Com As Especificações Contratuais. Omissão Na Fiscalização E Supervisão Da Avença. Mudanças Nas Características E Fases De Entrega Dos Produtos. Simplicidade E Insuficiência Do Sistema Desenvolvido Pelo Contratado. Situação Corroborada Pelo Ministério Da Previdência Social Com O Auxílio De Pareceres Técnicos Elaborados Por Especialistas Na Área. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comisão Ou Funç...

... plataforma eletrônica para auxiliar o cadastro de riscos identificados por agentes da organizaç�..." (título de uma matéria veiculada no JB online em 04/06/2005) apresentou mensagem indicando que n...

• Acórdão nº 488/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Projovem. Consolidação Dos Achados Das Auditorias Realizadas Nos Estados E Nos Órgãos Gestores Do Programa. Constatação De Fragilidades Nos Controles De Frequência Dos Alunos E Em Mecanismos De Monitoramento Do Programa. Indícios De Elevado Índice De Evasão De Alunos. Possível Prejuízo À Efetividade Do Programa. Necessidade De Aperfeiçoar Os Controles Informatizados E Os Procedimentos De Supervisão In Loco. Determinações. Recomendações. Alertas. Autuação De Processo De Monitoramento. Arquivamento

... referentes ao pagamento de bolsas: cadastro de educandos, de educadores, de turmas, de coorden..., mas, por não ter ainda uma comunicação online com a Receita Federal, não consegue impedir que s...

• Decisão Monocrática nº 2009/0157876-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2010

...RECORRENTE : UNIVERSO ONLINE S/A. ADVOGADO : LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA E ... e respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional...

• Acórdão nº 1577/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

Tomada De Contas. Suspeição De Superfaturamento Em Certames Licitatórios. Realização De Pregões Sem Prévia Pesquisa De Preços No Mercado Para Elaboração De Orçamento. Inclusão Em Contrato De Periódicos De Distribuição Gratuita Ou Descontinuados. Audiência. Superfaturamento Não Comprovado. Contas Regulares Com Ressalva De Alguns Responsáveis. Contas Regulares Dos Demais

...Não havia consulta online em catálogo de periódicos, pois esses não forne... desacordo com o que previa o edital de cadastro. Os pareceres técnicos da Comissão de Cadastro s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Maio de 2011

... “consulta processos” – serviços online” – “consulta petições protocoladas de um proc... depende do cadastramento do usuário no "Cadastro Unificado de Serviços" disponível no sítio do T...