..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e... dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, para sua inclu... do Fisco estadual, ser substituído por fichas:. I-impressas com os mesmos elementos do livro su...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. IOF. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DEPÓSITO DAS PARCELAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introdu...
... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil L... suas agências, de boletos bancários ou fichas de compensação, de tal forma que o consumidor, a...
... por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituiç... endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Naciona... às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivado...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Reexame necessário. Se há evidências de que a sentença, na parte que julgou contra os interesses da Fazenda Municipal, supera a quantia de 60 SMs, não ocorre a excludente do reexame necessário prevista no art. 475, § 2º, do CPC, motivo pelo qual merece conhecido ex officio. 2. Preliminar de inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos. 2.1 - Os agentes políticos estão sob a égide da Lei 8.429/92. A expressão agente público, constante do art. 37, § 4º, da CF, é gênero do qual são espécie os agentes políticos. Ademais, o art. 1º da Lei 8.429/92 refere agente público de qualquer dos Poderes, isto é, abrang...
...modelo de competência. da Lei 8.429/92. Comete improbida... mediante requerimento, informado pelo cadastro da municipalidade, que seu imóvel esteja sujeito ... pedido verbal, diante do qual rubricava a ficha cadastral do contribuinte, não bastasse os divers...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... sabe se o reclamante tinha acesso ao cadastro das empresas atendidas nas agências. Em resposta... personalidade do agente, intencionalidade, ficha funcional, intensidade, repetição da falta, etc...., o Provimento nº 02/2008 institui o modelo de requisição de pagamento de honorários perici...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. IOF. VENDA CASADA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualque...
... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil L... mutuário, como é o caso de consulta a cadastros restritivos de crédito. Além de atender interess... suas agências, de boletos bancários ou fichas de compensação, de tal forma que o consumidor, a...
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. RETIRADA DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO. INTERESSE CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70029130853, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 24/11/2010)
...III - ficha do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis- CNE, ssegundo modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro do...
...ARTIGO 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS relativos ...XII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;. XIII- apólic... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed
... de determinado ato à luz de um modelo de conduta social, adotada por um homem leal, caut..., o domicílio do declarante na base de Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (Base de CP... mais aperfeiçoada, pois o CEP informado na ficha passou a ser verificado com os dados da Base de CP...
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