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BEM MÓVEL - INDEZINATÓRIA - Responsabilidade pelo fato do produto - Identificação da importadora - Responsabilidade solidária do comerciante - Danos materiais não comprovados - Descabimento dos danos morais Mero dissabor - Ação procedente - Recurso provido.
... pelo produto por ele comercializado (cadeira de escritório), mesmo com a alegada identificaç...
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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PONTOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.725 DO CC. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. Na sentença foi reconhecido que o compressor de ar pneumático não integra a divisão, e que a máquina de lava-jato integrou a partilha de bens. Inexistência de interesse recursal nos pontos. Não conhecimento do apelo, nestes aspectos. 2. Deve ser mantida a partilha das parcelas do financiamento pagas durante a constância da união estável, nas quais constam juros e encargos legais, posto que, para fins de recomposição patrimonial, importa o valor total efetivamente pago. 3. Na espécie, resta compr...
... de som portátil, (j) uma mesa de escritório com uma cadeira, (k) um aparelho lava-jato Karcher...
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Artistas brasileiros e estrangeiros refletem sobre o tema em 'High tech/Low tech', a partir de hoje no Oi Futuro Flamengo
... trabalho, o suíço Roman Signer faz sua cadeira de escritório rodopiar, segurando em cada braço ...
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AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Dissolução irregular de firma individual pendentes de débitos judiciais trabalhistas, permanecendo a titular como sócia proprietária de outra empresa. Confusão patrimonial. Aplicação do artigo 50 do Código Civil.
... como penhorados diversos móveis de escritório, no valor total de R$ 2.120,00 (dois mil cento e v...; (5) mesa para computador; (6) uma cadeira de escritório com braços; (7) duas cadeiras de e...
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DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O dano moral, como é sabido, define-se como a lesão extrapatrimonial causada no íntimo do indivíduo, capaz de macular sua honra e imagem ou causar-lhe sofrimento ou dor intensa, de maneira a ofender os seus direitos da personalidade. Devido à difícil mensuração de tais prejuízos, e a árdua tarefa de comprovação destas lesões, surge a construção doutrinária e jurisprudencial de que, comprovado o ato ilícito por parte do sujeito causador do dano moral, presume-se que este tenha ocorrido, pela impossibilidade da parte produzir prova da sua dor ou sofrimento. Porém, para que tal presunção possa ser utilizada em favor da parte lesada, ao menos um indício de prova deve existir nos autos, de modo a possibilitar a definição do nexo causal entre a lesão sofrida e o ato i...
... sede da empresa, por vários dias, em uma cadeira no escritório da ré, restou demonstrado, pelo co...
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PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Comete o crime de resistência o agente que, agindo com vontade livre e consciente, opõe-se à ordem de fiscalização em seu estabelecimento, mediante ameaça ao auditor fiscal do Ministério do Trabalho no cumprimento de suas funções. Inexistindo evidências e provas suficientes que demonstrem ter o réu cometido o crime tipificado no artigo 329 do Código Penal, deve ser mantida a sentença absolutória. Recurso de apelação improvido.
... que o Auditor do Trabalho esteve no escritório do réu, não teria havido a apresentação da ide...'(..) que, neste momento, de sua cadeira, EDSON perguntou 'quem está aí', algumas vezes; ...
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Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... água, luz e telefone, materiais de escritório, materiais de limpeza etc.), e, além disso, a ins...0,7x1,60 m-un.-6-600,00-3.600,00. Cadeira estofada tipo diretor-un.-6-500,00-3.000,00. Mesa ...
