ILEGITIMIDADE PASSIVA - Cobrança de diferença de correção monetána incidente em caderneta de poupança - Banco Bradesco S/A é parte legítima - Abertura de contas poupança no Econômico - Irrelevància - Atividades bancarias do Econômico foram assumidas pelo Bradesco, com aquisição de ativos e passivos * Ilegitimidade passiva afastada - Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Ação de
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. O Banco Bradesco é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, na medida em que adquiriu o Banco Excel, o qual, por sua vez, adquiriu parte dos ativos e passivos do Banco Econômico, que atualmente se encontra sob liquidação extrajudicial. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044377992, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 23/08/2011)
... prova da transferência da carteira de poupança do Banco Excel para sua administração. Ao final,...
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO S/A - RECURSO 1MPROVIDO.
... de depósitos em caderneta de poupança mantida pelo poupador no extinto Banco Econômico ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. O Banco Bradesco é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, na medida em que adquiriu o Banco Excel, o qual, por sua vez, adquiriu parte dos ativos e passivos do Banco Econômico, que atualmente se encontra sob liquidação extrajudicial. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044377992, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 23/08/2011)
... prova da transferência da carteira de poupança do Banco Excel para sua administração. Ao final,...
Bernardet Ribeiro Torres Interpôs Agravo de Instrumento contra Decisão que, nos Autos da Execução de Título Extrajudicial Nº. 0027256- 76.2008.805.0080, Indeferiu o Pedido de Reconhecimento da Nulidade da Penhora que Recaiu em Sua Poupança. Em Síntese, a Agravante Alegou que São Impenhoráveis os Valores Depositados em Sua Caderneta Poupança, Pois Totalizam Valores Inferiores a 40 (Quarenta) Salários-Mínimos. Invocou, Assim, Aplicação do Art. 649, X, do Cpc. Destacou que se Encontra em Situação de Dano Iminente, Considerando a Possibilidade da Agravada Retirar o Valor Penhorado. Por Fim, Requereu a Suspensão da Decisão Agravada e o Posterior Provimento do Agravo de Instrumento, a Fim de Desconstituir a Penhora dos Valores Depositados na Caderneta de Poupança Apontada na Peça Recursal. Ro...
... 1000121-8, agência 3497, Banco do Bradesco,. na importância de R$ 7.275,06 (sete mil, duze...
CADERNETA DE POUPANÇA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS LEGITIMIDADE PASSIVA BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO S/A OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS EXTRATOS SOLICITADOS RECONHECIDA RECURSO NÃO PROVIDO NESTA PARTE. A natureza do negócio realizado entre as instituições financeiras é de sucessão de direitos e obrigações, estando o Banco Bradesco S/A no fim de uma cadeia de sucessões, desde o Banco Econômico S/A, assumido as operações bancárias e passando a administrar as contas que pertenciam aos bancos antecessores. Assim, é parte legítima para responder a presente ação, e para fornecer os extratos solicitados. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO BANCÁRIO POUPANÇA FORNECIMENTO DE EXTRATO LEGALIDADE DA ORDEM IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA RECONHECIMENTO RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. É de...
APELAÇÃO - COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA - Legitimidade passiva do Banco Bradesco S/A, na qualidade de sucessor do Banco Econômico S/A, para figurar no polo passivo da demanda na qual se discutem os índices de remuneração aplicáveis em cadernetas de poupança - Preliminar Rejeitada. 2) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - Não há que se falar em quitação tácita do débito pelo simples fato de que o poupador deixou de se manifestar em momento imediato, vindo a movimentar posteriormente a conta de poupança - Preliminar rejeitada. 3) PRESCRIÇÃO - Os juros remuneratórios e a correção monetária confundem-se com o principal, não possuindo natureza acessória. Prazo prescricional vintenário do artigo 177, do antigo Código Civil. Precedentes jurisprudenciais - Prescriçã...
CADERNETA DE POUPANÇA - Legitimidade passiva do Banco Bradesco S.A. reconhecida - Instituição que absorveu os negócios do Banco Econômico - Precedentes - Preliminar rejeitada. CADERNETA DE POUPANÇA - Diferenças de correção monetária - Planos Verão e Collor I - Impossibilidade jurídica afastada - Responsabilidade caracterizada - Jurisprudência do STJ/TJSP - Recurso improvido.
... de rendimentos em cadernetas de poupança decorrentes dos denominados Planos Verão e Collor...
AÇÃO CAUTELAR - Exibição de documentos - Ação objetivando a exibição de extratos de caderneta de poupança mantida no Banco Econômico S/A, em liquidação extrajudicial - Reconhecimento de que o Banco Bradesco S/A é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, por ser sucessor do Banco Econômico S/A, uma vez que incorporou o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria do Brasil (BBVA), que anteriormente adquirira o Banco Excel- Econômico, o qual, ainda quando se chamava apenas Banco Excel, por sua vez, havia adquirido os ativos e passivos que integravam o Banco Econômico S/A, ora em liquidação extrajudicial - Recurso desprovido.
Ag Reg 7 323 562-6/01 Osasco Ia VC VOTO 19541 Agte: Banco Bradesco S A. Agdo. Desembargador Relator lntrdos: Israel Rohm e outro. AGRAVO INTERNO. CADERNETA DE POUPANÇA. INTERPOSIÇÀO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO, POR ESTAR O RECURSO EM DESCONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO
... de rendimentos de cadernetas de poupança, deu provimento em parte ao recurso do réu, apena...
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