caderneta de poupança rendimento
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios ... mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional ... real, proporcionado pelos depósitos em caderneta de poupança, será constituído pelo valor dos ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... rendimento anualizado da caderneta de poupança, permitida a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN ... Banco Central do Brasil autorizado a instituir uma modalidade de caderneta de poupança vinculada, nas seguintes condições: ... I - para ...
- Selic cai pela sexta vez e influencia rendimento da caderneta de poupança
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Acórdão nº 2015/0254333-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENDIMENTO EM CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS. ... RENDIMENTO" ... CADERNETA ... POUPANÇA. ... ALEGAÇÃO\xC2" ... -
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... ário, remuneradas, no mínimo, pelo rendimento da caderneta de poupança ... § 3º A ...
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Acórdão nº 2007/0067820-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nº 2.288/86, ou seja, "acrescido de rendimento equivalente ao das Cadernetas de Poupança." ... a ser restituídos, os índices da caderneta de poupança, sem os juros equivalentes ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... e disciplinar novas modalidades de caderneta de poupança, observada a periodicidade de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... VI - caderneta" de matrícula; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... á determinada mediante a exclusão, do rendimento bruto, da parcela correspondente à remuneração ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como ... equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, no período compreendido entre o ...
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Com juro baixo, imóveis voltam a atrair investidor
... Sonia Gomes estava insatisfeito com o rendimento de sua caderneta de poupana, de 4,34% em 2019 ...
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Acórdão Nº 0001562-64.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A constituição de capital deve ser calculada de modo que, aplicado o seu montante na caderneta de poupança, o rendimento seja equivalente ao pensionamento mensal devido, nos termos do art. 533, caput , do CPC.
... de modo que, aplicado o seu montante na caderneta de poupança, o rendimento seja equivalente ao ... -
Confira proposta em estudo pelo governo para antecipação do saque-aniversário do FGTS
... : Selic cai pela sexta vez e influencia rendimento da caderneta de poupanaConfira ainda: Plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134837620164058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813483-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ANA LUCIA ALVES DE FREITAS e outros ADVOGADO: Gilberto Siebra Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA....
... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor ... Embora o rendimento mensal da caderneta de poupança seja muitas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023456020174058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802345-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO APELADO: JEAN PAULO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Sílvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MARINHA DO BRASIL. MILITAR TEMPORÁRIO.
... ê a incidência dos juros aplicados a caderneta de poupança. Embora o rendimento mensal da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 477-68.2015.5.02.0017) 27-09-2017
... julgou inconstitucional a fixação do rendimento da caderneta de poupança - Taxa Referencial (TR) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 979-90.2014.5.05.0491)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 CONSTITUCIONALIDADE - CADERNETA DE POUPANÇA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE (Relator Ministro Luiz Fux,...
... CADERNETA DE POUPANÇA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... rendimento da caderneta de poupança para fixação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1-71.2018.5.05.0492)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE (Relator Ministro Luiz Fux, DJe nº 262 de 20/11/2017), com repercussão geral, decidiu...
... constitucional a adoção do rendimento da caderneta de poupança para fixação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-56.2018.5.22.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMGERPI. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. CONCESSÃO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o...
... utilização do rendimento da caderneta de poupança como índice definidor ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.018292-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2018
... 11.960/2009. TR E JUROS DA POUPANÇA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE ... caderneta de poupança quando se tratar de obrigação da ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... -se o índice de juros oficial do rendimento da caderneta de poupança, se obtiver um ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.079600-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2021
... com o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.15.001029-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2021
... com o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.048428-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2021
... uma única vez e pelo índice único da caderneta de poupança, conforme nova redação do art. 1º ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.094056-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2021
... com o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...