caderneta de poupanca rendimento

• nº 7308812501 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DE RENDIMENTO - "PLANO VERÃO" - A obrigação de complementar o pagamento que eventualmente haja sido feito a menor, é, em regra, do depositário, e não do Banco Central do Brasil ou da UNIÃO - Não contraria o art 17, I, da Lei 7 730/89, o acórdão que deixa de aplica-lo às cadernetas de poupança, com período mensal iniciado ate 15 de janeiro de 1989 - Adoção do percentual de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 - Correção monetária é de Lei, constitui um "minus" que evita e não é um "plus", devendo ser utilizados os índices da Tabela DEPRE do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por refletir os índices pacificados na jurisprudência - Os juros moratórios legais deverão ser contados a partir da citação válida -...

• Acórdão nº 70033748260 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. APELO CONHECIDO. A LEI Nº 11.232/05 NÃO REVOGOU OS ARTIGOS 730 E 741 DO CPC. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE, ASSIM, O ARTIGO 475-M, § 3º, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ADOTADOS NO SIMULADOR DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NA INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 32 E 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. VIABILIDADE. A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS A TÍTULO DE RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA DEVE SER CALCULADA PELOS ÍNDICES QUE LHE SÃO PRÓPRIOS, SEM PREJUÍZO DA INCLUSÃO DOS QUE RESTAR...

... a título de rendimento da caderneta de poupança deve ser calculada pelos índices que lhe são pr�...

• Acórdãos nº 990101043475 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - DECISÃO MANTIDA - AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO.

... de rendimento da caderneta de poupança referente aos Planos Bresser (jun/87), Verão (jan...

• Acórdãos nº 991090028784 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - PLANO VERÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS.

... de rendimento de caderneta de poupança no Plano Verão. . Mantida a decisão, os autos fo...

• Acórdãos nº 990092797565 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE RENDIMENTO - A quantia em cruzeiros remanescente da conta do depositante, após o Plano Collor I, faz jus ao índice 44,80% do IPC (Plano Collor I - 1990).

... do contrato de abertura de caderneta de poupança se perfaz entre o agente financeiro e . Apelação...

• Acórdãos nº 021674 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Março de 2011

Caderneta de Poupança. Cobrança de diferenças de rendimento. Partes que transigiram. Existência de composição extrajudicial entre as partes que deve ser interpretada como desistência do recurso interposto. Homologação da desistência.

• nº 7334514700 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

Caderneta de Poupança. Rendimento creditado em percentual menor que o devido em maio de 1990. Plano Collor I. Legitimidade passiva reconhecida. Valores nao bloqueados. Contrato perfeito e acabado, a salvo de normas legais novas. Direito adquirido reconhecido. Tabela Prática. Inaplicabilidade. Correção monetária pelos índices da poupança. Juros de mora da citação. Juros remuneratórios. Incidência de forma capitalizada do vencimento. Aplicação do IPC. Percentual de 44,80%. Verba honorária bem fixada. Recurso provido em parte.

• Acórdãos nº 260329 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO CADERNETA DE POUPANÇA DIFERENÇAS DE RENDIMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR DO DÉBITO VALORES REFERENTES A CONTA NÃO MENCIONADA NA INICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE SE APRESENTA ADEQUADA AO CASO CONCRETO RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdãos nº 990101653419 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - PLANO VERÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO.

... de rendimento da caderneta de poupança no Plano Verão (jan/89). . Mantida a decisão, os...

• nº 7270995601 de 22ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - PLANO BRESSER E VERÃO - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.

... de rendimento da caderneta de poupança nos Planos Bresser (jun/87) e Verão (jan/89) Mant...