cafe expresso

• Processo nº 0048101 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Setima Camara Civel, 21 de Novembro de 2011

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança. Controvérsia acerca da incidência de ISSQN em razão de contrato celebrado com o Município do Rio de Janeiro, que tem por escopo a locação de máquinas de café expresso e seus refis. Concessão de liminar. Insurgência do impetrado. Mandamus que, à toda evidência, discute caso concreto. Jurisprudência consolidada no STF pela inconstitucionalidade do artigo 79 do Decreto-Lei 406/1968, que previa a incidência do tributo sobre o serviço de locação de bens móveis. Dispositivo de igual teor vetado no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 116/2003, a qual o revogou em parte. Enunciado nº 31 da súmula vinculante do STF. Agravada que não desempenha, prima facie, atividade de locação de serviço, prevista no item 3 da lista de se...

• Acórdãos nº 184310 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Maio de 2011

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM MÓVEL LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO RESCISÃO UNILATERAL, SEM PRÉVIO AVISO CONTRATO FORMAL AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL, QUE SE FAZIA NECESSÁRIA - ART. 333, I, DO CPC CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA CAUTELAR JULGADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO OUTRO PROCESSO ARQUIVADO DESCABIDA DISCUSSÃO ACERCA DA FALTA DE CITAÇÃO NAQUELES AUTOS RECONVENÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DESCABIMENTO NULIDADE PROCESSUAL FALTA DE INTIMAÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE - RECURSOS IMPROVIDOS.

• Cafe Expresso Ltda

• IOSP, 09 de Outubro de 2010
• Empresarial

• Acórdão nº 71000991646 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 25 de Janeiro de 2007

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL POR TEMPO DETERMINADO. MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. OBRIGAÇAO DE O LOCATÁRIO EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO LOCATIVO MENSAL E DA MULTA RESCISÓRIA. Demanda promovida pelo locatário que visa à declaração de inexistência de débito de locativo mensal cobrado integralmente, tendo em vista a rescisão antecipada do contrato de locação da máquina de café expresso. II. A rescisão antecipada do contrato por deliberação do locatário enseja o dever de pagamento tanto do locativo proporcional ao último mês locado, quanto da respectiva multa rescisória contratualmente prevista. Recurso parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000991646, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recur...

• REDE GLOBO

:45 "Globo esporte BANDEIRANTES :15 "Jogo aberto" :30 "Jogo aberto Rio" REDE TV¡ :00 "RedeTV¡ esporte" SPORTV :00 "Sportv news" :00 "Redação Sportv" :45 "É gol¡¡¡" :15 "Sportv news" :00 "Arena Sportv" :00 "Sportv tá na área" :30 Liga de Futsal/semifinal: Florianópolis x Santos :30 Copa Sul-Americana/quartas de final: Arsenal/Argentina x Universidad de Chile :30 Copa Sul-Americana/quartas de final: LDU/Equador x Libertad/Paraguai :45 "Sportv news" SPORTV 2 :00 Tênis: ATP 500 de Valencia/Espanha :00 ATP 500 de Valencia :00 ATP 500 Valencia e Basel :00 ATP 500 de Basel :00 Expresso do esporte ESPN BRASIL :30 "Sportscenter café da manhã" :30 "Vamos correr" :00 "Loucos por futebol" :00 "Pontapé inicial" ...

• O Globo
• 03 de Novembro de 2011

• Acórdão nº AgRg no REsp 1276365 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Dezembro de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DO IBC. APROVEITAMENTO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ENQUADRAMENTO. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação" (Súmula 85/STJ). O Anexo do Decreto 474/92, embora tenha sido expresso em determinar que os servidores do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC fossem aproveitados pelo então Ministério da Economia,...

• Processo nº 12308/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Agosto de 2008

Fornecimento E Instalacao De 48 Maquinas Automaticas De Cafe Expresso E Bebidas Quentes Para Os Edificios Cidade I E Ii

• Acórdão nº 70010600690 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Abril de 2005

APELAÇÃO CÍVEL ¿ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ¿ EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM DANOS E LUCROS CESSANTES ¿ OITO MESES DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ¿¿ CAFÉ EXPRESSO ¿ CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE. PRAZO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL. VINTE ANOS. MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO JUÍZO. MATÈRIAS ATINENTES AO PROCESSO DE EXECUÇÃO RESTAM ENVOLVIDAS PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA, QUE SOMENTE ATRAVÉS DE VIA ADEQUADA PODERIAM SER CONHECIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 20, § 3º, DO CPC NO MÍNIMO DE 10% E MÁXIMO DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Recurso principal provido parcialmente e desprovido o recurso adesivo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70010600690, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lop...

• Processo nº 33149/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Novembro de 2005

Contratacao De Empresa Para Fornecimento E Instalacao De 52 Maquinas Automaticas De Cafe Expresso E Bebidas Quentes Em Regime De Comodato Pelo Periodo De 12 Meses

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

...A primeira reclamada, Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de O...