... (tipo: Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc.). . B...É, pois, correto escrever: Calçada de Sant'Ana, Rua de Sant'Ana; culto de Sant'Iago, ...
ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA. AGENTE PÚBLICO QUE INGRESSA EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, PRETENDENDO USUFRUIR DO SERVIÇO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE CUIDAR-SE DE POLICIAL MILITAR. DISCUSSÕES QUE CULMINAM EM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, CAUSANDO A MORTE DO MARIDO E PAI DAS AUTORAS. PEDIDO INDENIZATÓRIO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA, VERBA POR LUTO, FUNERAL, JAZIGO E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTESTAÇÃO SUSTENTANDO A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL, EM RAZÃO DO SERVIDOR NÃO HAVER AGIDO NESTA QUALIDADE, NA MEDIDA EM QUE, A ARMA ERA PARTICULAR, ENCONTRANDO-SE FORA DE SERVIÇO, EM DIA DE FOLGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, EM RAZÃO DO AGENTE NÃO HAVER COMETIDO A INFRAÇÃO NO EXERCÍCI...
... SUAS FILHAS LAYS ANDRADE DA ROSA E LORENA ANDRADE DA ROSA. Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
... o reclamante falseou o pé no cordão da calçada e, em decorrência, desequilibrou-se, quando entã...FLÁVIA LORENA PACHECO, em 24/11/2010). . A 5ª Turma deste Tri...
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. QUESITOS. Prova da irrelevância da omissão ministerial em pleitear, nos debates, a condenação da imputada na iras do artigo 35 da Lei 11.343/06 foi a circunstância de ter a defesa, na sua oportunidade de manifestação, dado expressa atenção ao delito conexo, tanto que, quanto a ele, pediu a absolvição. Em outras palavras, o lapso ministerial, se houve, não promoveu prejuízos no exercício da defesa, a qual se manteve atenta a todas as imputações que eram direcionadas à denunciada. Desse modo, à luz do princípio básico das nulidades no processo penal, ausente prova do prejuízo, descabe proclamar a mácula insanável do ato. Não fosse o basta...
...11.343/06 E LORENA SOARES ALMEIDA, COM 33 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS...
APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL. PROMOÇÃO DE NÍVEL E CLASSE. Tendo a servidora, professora municipal, implementado os requisitos à promoção de nível e classe na vigência da nova legislação Municipal, os dispositivos nela contidos é que regularão a matéria. Correto o ato administrativo que promoveu a autora para o Nível 2, equivocado, no entanto, quanto a promoção de classe, uma vez que a servidora já possuía o tempo necessário para continuar na Classe F. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042909259, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 16/06/2011)
... de Apelação Cível manejada por Rosilene Lorena Bunai, em face da sentença de fls. 176/178 que ju...
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. QUESITOS. Prova da irrelevância da omissão ministerial em pleitear, nos debates, a condenação da imputada na iras do artigo 35 da Lei 11.343/06 foi a circunstância de ter a defesa, na sua oportunidade de manifestação, dado expressa atenção ao delito conexo, tanto que, quanto a ele, pediu a absolvição. Em outras palavras, o lapso ministerial, se houve, não promoveu prejuízos no exercício da defesa, a qual se manteve atenta a todas as imputações que eram direcionadas à denunciada. Desse modo, à luz do princípio básico das nulidades no processo penal, ausente prova do prejuízo, descabe proclamar a mácula insanável do ato. Não fosse o basta...
...11.343/06 E LORENA SOARES ALMEIDA, COM 33 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM ARBITRADO. Para o arbitramento do montante devido a título de danos morais deve ser considerada a gravidade e repercussão do abalo moral sofrido, a condição econômica do ofensor, a circunstância dos ofendidos e, por fim, a intensidade do sofrimento que lhes foi causado.
..., sendo recorrentes DANI JOSÉ PETTER e LORENA DE ALMEIDA ABREU DA SILVA, respectivamente, e reco...
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, ônus que é sempre do empregador, na esteira do disposto no artigo 818 da CLT, do qual, no caso, não se desincumbiu. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O fato do autor ser despedido por justa causa, ainda que de forma indevida, por si só, não implica em ofensa aos direitos da personalidade. Há que se atentar para a situação insólita que se criaria, se o empregador fosse obrigado a indenizar, a título de dano moral, cada vez que entendesse...
...DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO. Relatora. Origem: 26ª Vara do Trabalho...
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE AUTORIZA O REAJUSTE DEMASIADO DO VALOR DAS MENSALIDADES PELO IMPLEMENTO DA IDADE DO CONTRATANTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREQUESTIONAMENTO. Descabe o reajuste demasiado do valor das mensalidades do plano de saúde, em razão do implemento de idade do contratante/beneficiário, pois tal disposição contratual está em desacordo com as disposições do Código do Consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV e art. 6º.incisos II, IV, V e VIII e da Lei nº 10.741/03. - Tendo em vista a declaração de nulidade da cláusula contratual que estabelece o aumento da mensalidade em caso de mudança de faixa etária, cabível a repetição do indébito na forma simples dos valores pagos a maior, a partir do vencimento de cada par...
... que JACY CONSTANTE CARPEGGIANI e LORENA MARIA TOIGO CARPEGGIANI promovem em desfavor de UN...
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, ônus que é sempre do empregador, na esteira do disposto no artigo 818 da CLT, do qual, no caso, não se desincumbiu. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O fato do autor ser despedido por justa causa, ainda que de forma indevida, por si só, não implica em ofensa aos direitos da personalidade. Há que se atentar para a situação insólita que se criaria, se o empregador fosse obrigado a indenizar, a título de dano moral, cada vez que entendesse...
...DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO. Relatora. Origem: 26ª Vara do Trabalho...
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