RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...
...DEM. BRASILEIRO- PMDB e CALÇADOS BEIRA RIO S/A, partes qualificadas nos autos. A princíp... e funcionária atrelada à empresa de calçados. . Não há vínculo obrigacional que autoriza o e...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEXTA RECLAMADA (CALÇADOS BEIRA RIO S.A.). ERRO MATERIAL. Verificada a existência de erro material, merecem provimento os presentes embargos, apenas para corrigir o equívoco apontado. Embargos providos.
...A sexta reclamada (Calçados Beira Rio S.A.) opõe embargos de declaração ao ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...
...DEM. BRASILEIRO- PMDB e CALÇADOS BEIRA RIO S/A, partes qualificadas nos autos. A princíp... e funcionária atrelada à empresa de calçados. . Não há vínculo obrigacional que autoriza o e...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...
...DEM. BRASILEIRO- PMDB e CALÇADOS BEIRA RIO S/A, partes qualificadas nos autos. A princíp... e funcionária atrelada à empresa de calçados. . Não há vínculo obrigacional que autoriza o e...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. 1. Processual Civil. Razões de apelo que trazem fundamentos a rebater as conclusões da sentença. Atendimento ao art. 514, II, do CPC. 2. Inépcia da inicial. Rejeição. Pedido e causa de pedir delimitados. Ausência de dúvidas acerca dos fundamentos de fato e de direito da pretens...
...DEM. BRASILEIRO- PMDB e CALÇADOS BEIRA RIO S/A, partes qualificadas nos autos. A princíp... e funcionária atrelada à empresa de calçados. . Não há vínculo obrigacional que autoriza o e...
RECURSO DAS PARTES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. Comprovada a terceirização de serviços de atividade-fim, devem as tomadoras responder subsidiariamente pelos créditos devidos no presente feito, devendo tal responsabilidade ser limitada temporalmente ao período em que se beneficiaram da mão-de-obra do reclamante, conforme item IV, da Súmula nº 331, do TST. A alegação de não ter restado comprovado que o autor prestou serviços na confecção do produto que as tomadoras obtiveram do contrato mantido com as prestadoras não gera óbice ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária. Isso ocorre pois, diante da relação mantida pelas partes, é certo que se beneficiaram dos serviços prestados pelo reclamante, encontrando-se o autor, dessa forma, inserido no processo de produção. Nega...
... DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., CALÇADOS BEIRA RIO S. A. e BRUNO PRATES DREHER e recorridos OS ... reclamadas, sendo que a 6ª reclamada, Calçados Beira Rio, discute, ainda, a base de cálculo da m...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA 168/STJ. APLICAÇÃO. REEXAME DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Acórdão embargado que se apresenta em harmonia com a orientação firmada pela Primeira Seção, em sede de recurso especial representativo de controvérsia, segundo a qual, em regra, não é devida correção monetária dos créditos escriturais de IPI, exceto se houver resistência por ato ilegítimo da autoridade tributária (REsp 1.035.847/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, Dje 3/8/09). "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se fi...
... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:CALÇADOS BEIRA RIO S⁄A ADVOGADO :ADRIANA ZANATA FÁVERO REIS E ...
APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DEMANDADA. PRELIMINARES SUSCITADAS AFASTADAS. Da preliminar de não conhecimento do recurso O recorrente abordou no recurso questões de direito, demonstrando especificamente a sua inconformidade com a decisão, apontando os dispositivos legais que entendia aplicáveis ao caso em concreto, de sorte que há motivação recursal, nos termos do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Da nulidade da sentença Não há falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando atendido o ordenamento jurídico vigente, que adotou o princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional do Juiz, pelo qual todas as decisões judiciais devem ser assent...
...Da ilegitimidade passiva da Calçados Beira Rio 5. A legitimidade da empresa ré está l...
RECURSOS DA TERCEIRA, QUARTA, QUINTA E SEXTA RECLAMADAS. TOMADORAS DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Responde o tomador de serviços, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas reconhecidos à empregada de empresa que lhe prestava serviços, porque caracterizada terceirização da atividade-fim e intermediação de mão de obra. Aplicação da Súmula nº 331 do TST. Recursos ordinários desprovidos.
... DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., CALÇADOS BEIRA RIO S.A., INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU..., a terceira reclamada (Schmidt Irmãos Calçados Ltda.) interpõe recurso ordinário nas fls. 219/2...
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