RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Fundada a manutenção do deferimento do adicional de insalubridade nos elementos fáticos dos autos, reputados pelas instâncias ordinárias como suficientes a caracterizar a insalubridade, bem como no enquadramento da atividade desempenhada pelo reclamante no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, não há falar em violação dos arts. 189, 190 e 195 da CLT. Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula 296/TST. Revista não-conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei o...
..., o pessoal que trabalha na revisão dos calçados - situação da autora - efetuar os consertos nece... com calçados tamanho adulto e também infantil; o calçado infantil tem em torno de 12 centímetr...
Execução Fiscal. Extinção do processo. Alegação de inexistência de interesse de agir diante do valor do tributo considerado irrisório. Inndinissibilidade. Configuração de cerceamento do Poder Público na arrecadação dos tributos. Inviabilidade, ademais, da autoridade judiciária inserir-se em seara pertinente a lei específica. Preliminar afastada. Determinação de prosseguimento da execução. Recurso provido.
... sendo apelado NATHALINA" BABY CALÇADOS.INFANTIL" LTDA: . ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito P...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. APREENSÃO DE MOLDES. PARALISAÇÃO DA EMPRESA. FALÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. Os apelantes postulam dano moral com base em ajuizamento, pela ré, de demanda cautelar objetivando a apreensão dos moldes utilizados para a fabricação de calçados infantis, que acarretou a paralisação das atividades e a falência da empresa de sua propriedade. A parte autora não comprovou a prática de qualquer ato levado a efeito pela ré que desse azo à reparação de eventuais danos sofridos, ônus que lhe impunha e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Os próprios postulante assumem que a empresa passava por dificuldades financeiras ...
... e masculinos para exportação e tênis infantil para o mercado interno (fl. 360). Com efeito, a in...
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Comprovado nos autos que as atividades de estoquista estavam incluídas na de vendedor, é indevido o acréscimo salarial pleiteado. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento no item.
... o estoque, na divisão por numeração, calçados masculino e feminino e infantil; se o turno fosse...
Este texto busca evidenciar a relação trabalho e saúde em um lócus determinado: a produção calçadista em Franca, interior do estado de São Paulo. A discussão privilegia o processo sócio-histórico da referida atividade econômica em Franca, com ênfase na reestruturação produtiva que, a partir na década de 1990, disseminou parte da produção para as residências dos trabalhadores, constituindo as denominadas Bancas de Pespontos e de Corte em Calçados. Desse modo, a partir do conhecimento empírico, subsidiado pelas visitas a estes empreendimentos e de entrevistas com os trabalhadores e ainda com um relato de caso, enfatiza-se as relações sociais de trabalho que podem agredir à saúde. Todavia, diante da informalidade acabam não sendo consideradas na relação entre saúde e a atividade funcional ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO DISTINTO. ÔNUS DA PROVA. VÁRIOS APONTAMENTOS. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES IRREGULARES. É a CDL de Porto Alegre parte legítima para responder pelos eventuais registros efetuados por outros integrantes do sistema ou pelo Banco Central, à medida que disponibiliza a consulta e divulgação dos mesmos, fazendo todas as entidades parte de rede nacional de proteção ao crédito. Quando o endereço para onde remetido o aviso de cadastramento restritivo diverge daquele informado pelo autor na inicial, é ônus da demandada comprovar que o local foi o fornecido pelo credor associado, conf...
... a Data Center Informática, Isinha Moda Infantil, CDL SPCheque Garantido, Tere Calçados, Lojas Ren...
Mais sócios A Sete Brasil negocia a entrada de três fundos estrangeiros em seu capital.
...Pé na confecção. A Klin, de calçados infantis, lançou linha de roupas em sua loja virt... um portal de produtos para o segmento infantil. Tem de calçados e roupas a brinquedos e itens de...
ACr Nº. 70.023.631.708 AC/M 1.773 ¿ S/M 29.05.2008 ¿ P 27 APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Diante da inexistência de prova sobre a disponibilidade de recursos financeiros pelo réu (prova de natureza positiva a encargo da acusação), a absolvição é medida que se impunha, com força no art. 386, inc. VI, do C.P.P. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70023631708, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 29/05/2008)
... para seus filhos - fraldas, andador infantil, cadeira infantil, calçados, etc. Além disso, a ...
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA INDIRETA E MANIFESTAMENTE NÃO SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso defensivo provido. Recurso ministerial prejudicado. (Apelação Crime Nº 70017685835, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 18/12/2007)
... e infantis; 40 (quarenta) pares de calçados, entre tênis e sandálias; 60 (sessenta) bermudass, adulto e infantil; 50 (cinqüenta) pares de chinelos, marca havaiana...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
trf5 | precatório alimentar | direito civil agente capaz | Arte aplicada à indústria | ações sem valor nominal | Hilarion | Douglas Rohde | Keith Prowse | Human Fertilization | Todd Salamone
