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APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DE 2/5. PENA REDIMENSIONADA. Presentes duas majorantes, adequado o aumento da pena na fração de 2/5, sendo demasiada a exasperação de metade. Recurso da defesa parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70028606200, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 02/04/2009)
... DE 2008, POR VOLTA DE 10H, NA RUA MISSISSIPI, BAIRRO RESTINGA, NESTA CAPITAL, NO ESTABELECIMENT...
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