calculo de ferias com horas extras

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for calculo de ferias com horas extras
  • ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. O adicional de assiduidade pago aos vigilantes por força de norma coletiva tem natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das horas extras, inclusive as prestadas em domingos e feriados, adicional noturno, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por força da Súmula Vinculante n. 04 do E. TST, até que sobrevenha alteração legislativa a respeito, permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo legal, como previsto no art. 192 da CLT. INTERVALOS. O desrespeito ao intervalo mínimo de repouso e alimentação traz como consequência o pagamento do horário respectivo, com o adicional mínimo de 50%, como preceituado no art. 71, parágrafo 4o., da CLT. Já...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO SALARIAL. REFLEXO DE HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS. COISA JULGADA. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361, Rel. Min. Marco Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. O direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de verificação de cada caso concreto acerca da ocorrência ou não de violação, não desafiam a instância extraordinária, posto implicar análise de matéria infraconstitucional. Precedentes: AI 700.685-AgR, S...

  • Pago com habitualidade, o adicional de periculosidade ¿integra o cálculo das férias, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS¿. A verba em referência repercute sobre as horas extras, a teor da súmula n º 132 do TST, devendo também ser inserida na base de cálculo do adicional noturno, conforme a orientação jurisprudencial nº 259 da SDI-1, do TST. Recurso provido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças do adicional de periculosidade pleiteadas, observada a prescrição quinquenal já decretada, decorrentes da integração da gratificação anual e da gratificação do cargo de confiança à base de cálculo da vantagem, com repercussões no cálculo ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST.

  • RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em recorrer no tópico, tendo em vista que não houve a determinação de repercussão dos descansos semanais remunerados (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se conhece.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA - A Reclamada não aduziu argumentos impugnando os fundamentos expressos pelo TRT, da exclusão do autor na ação coletiva. Como a recorrente somente alegou nas razões de recurso violação dos artigos 104 da Lei nº 8.078/90, 267, V, do CPC persistem os fundamentos expendidos no acórdão regional, pelo que intactos os dispositivos legais tidos como violados. Jurisprudência inespecífica, à luz da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO - TOMADORA DE SERVIÇOS- O Regional registrou que o ficou demonstrado que o Reclamante, na função de eletricista, desempenhava as mesmas atividades dos trabalhadores da tomadora de serviços (CPFL), ligadas à atividade-fim da empresa. A existência de prov...

    ...horas extras e férias. - integração no cálculo do ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista na forma da Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, a prestação de horas extras, mediante prova oral produzida. Nesse caso, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista de que não se conhe...

    ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista na forma da Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, a prestação de horas extras, mediante prova oral produzida. Nesse caso, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista de que não se conhe...

    ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ...

  • RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO A FINANCIÁRIO O Eg. TRT assinalou que o segundo Reclamado desenvolve atividades predominantemente financeiras, formando grupo econômico com o primeiro, Banco. Diante desse cenário fático, imutável nesta fase processual por óbice da Súmula nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em consonância com a Súmula nº 55 do TST. Registre-se que não foram concedidas à Reclamante vantagens previstas em instrumentos coletivos aplicáveis aos bancários, mas, sim, nos atinentes aos financiários. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, a majora...

    ... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...

  • RECURSO DE REVISTA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. OJ 394 DA SBDI-1 do TST. O entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, contido em sua Orientação Jurisprudencial 394, embora sem convergência com o pensamento deste relator, giza-se no sentido de não admitir que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por implicar bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company