cálculo liquidação sentença
- Cálculos de liquidação de sentença no Processo de Execução Trabalhista por: LTR, 2013
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...SEÇÃO I Apuração da base de cálculo. Período de Apuração Trimestral. ARTIGO 1. A ... jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto ...ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;. II - sem garantia, ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... . BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM ... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para Título s federais, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ...7º, § 5º). Cálculo do Imposto. ARTIGO 14. Para fins do disposto no ...XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... computados na apuração das bases de cálculo dos tributos e contribuições de que trata o ... do emitente da LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados do crédito, ou por ...§ 5º Da sentença" cabe apelação apenas no efeito devolutivo. § 6\xC2"...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado, podendo ... social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem tiver sido ... da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
..., contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... estabelecido no caput deste artigo, o cálculo do período de exercício de atividade rural por ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...§ 1º Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e ... qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou ...-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida. § 2º No caso de operação ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil, liquidação de até 30% (trinta por cento) da dívida ... de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3"...§ 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de credores pelo valor determinado em sentença. § 3º O juiz competente para as ações ... estabelecido no caput deste artigo, o cálculo do período de exercício de atividade rural por ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... em número de meses necessários à liquidação do débito. § 4º Se o débito for originário ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos federais, ...§ 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ...ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...ção de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da contribuição social sobre o lucro l\xC3"...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. § ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de ... pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente ..., não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;. II - ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos. #Incluído pela Lei nº ..., termos, condições, rebates para liquidação e procedimentos simplificados para o cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... legal e o termo inicial para o cálculo;. V- a data e o número da inscrição, no ..., nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de ..., caso em que o Juiz proferirá a sentença no prazo de 30 (trinta) dias. ARTIGO 18. Caso ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do ... de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos títulos em circulação, nos seus ... em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...§ 2o A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela ..., de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ...f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
..., em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras. ARTIGO 39. Salvo ...ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ...- os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ção do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido . ...ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;. II - sem garantia, ... como a de recebimento de imóvel em liquidação de empréstimo de que trata o inciso II do art. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II - certidão de que não tenham sido ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ...ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das ... 475-H, compondo o Capítulo IX, "DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA":. "LIVRO I. ... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2012/0224521-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO. CÁLCULO SOBRE O ATIVO LÍQUIDO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL. APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA LIQUIDAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE. PROVA
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO... na forma estabelecida na sentença exequenda, que fosse . ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...