calculo periculosidade
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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
Calcini: TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de nove... -
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
O presente artigo tem por objeto a análise do possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/85 e modifi cou a redação do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados do setor elétrico expostos a risco à sua saúde...
@1. Introdução A Lei Federal n. 7.369/1985 previa, em seu art. 1o, a incidência do adicional de periculosidade dos pro?ssionais do setor de energia elétrica sobre o “salário a perceber”, ao passo que a norma geral, art. 193, § 1- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;. VI - incentivo à indústria da reciclagem, ...XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de ...- Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
- Em vigor Lei de Execução Penal
... prontuário do condenado, aditando-se, no curso da execução, o cálculo das remições e de outras retificações posteriores. ARTIGO 108. O ...CAPÍTULO II Da cessação da periculosidade. ARTIGO 175. A cessação da periculosidade será averiguada no fim do ...- Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
Douglas Alencar: Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
A Lei 7.369/85 dispôs sobre o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, estabelecendo que o percentual correspondente incidiria sobre o salário do empregado, ou seja, com a consideração de todos os componentes...- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Parágrafo único - A gratificação a que se refere este artigo é também devida, na mesma base de cálculo, ao ocupante de cargo ou emprega incluído em categoria funcional de nível superior do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº ...- Em vigor Código Penal Militar
...Cálculo da pena aplicável à tentativa. 3° Nos crimes punidos com a pena de ... de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando. Observação cautelar e proteção do liberado. ARTIGO 92. O ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5769-66.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociaçã
...adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-37.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
...GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO ...- Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não...
...DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE . ...noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e . ...- Acórdãos nº AIRR-158200/2009-0002-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃ
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE. CÁLCULO. ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-94.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O e. Tribunal regional deu provimento ao recurso ordinário dos reclamantes para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade -(...) tomando-se por base de cálculo todas as parcelas de natureza...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-60.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, -em relação aos eletricitários, o...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMHCS/nks ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...(1ª Turma). GMLBC/emc./vv. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...(1ª Turma). GMLBC/emc./vv. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-46.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...(1ª Turma). GMLBC/jqm/rcr ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-90.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- (Sú
...GMLBC/bh/vv. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO ...- Acórdãos nº AIRR-401/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (a
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-76.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que...
... EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. - INVALIDADE DA ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-73.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-98.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que concluiu o Tribunal Regional que -o adicional de periculosidade incidirá no importe de 30% sobre o salário-base, por força de norma coletiva, e não sobre a integralidade das parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado-. 2. Tratando-se...
...(1ª Turma). GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-91.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando o art. 1º da Lei nº 7.369/85, vigente à época da contratação dos reclamantes, uniformizou-se no sentido de reconhecer que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a...
...GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-58.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Não evidenciado nenhum ... - Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.