calculo seguro desemprego

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  • {\rtf1\ansi\deff0{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 MS Sans Serif;}{\f1\fnil MS Sans Serif;}} \viewkind4\uc1\pard\lang1046\b\f0\fs16 PROC. N\'ba TRT - ED - 0171600-52.2008.5.06.023 \par \'d3RG\'c3O JULGADOR\tab :\tab TERCEIRA TURMA \par RELATORA\tab :\tab ju\'edza ana cristina da silva ferreira lima. \par EMBARGANTE\tab :\tab BANCO ITA\'da S.A. e MARCELO FALC\'c3O AMORIM \par EMBARGADO\tab :\tab C.S.PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - ME BANCO ITA\'da S.A. \par ADVOGADOS\tab :\tab PEL\'d3PIDAS SOARES NETO, BERNADETER DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA E PALVARO VAN DER LEY LIMA NETO \par PROCED\'caNCIA\tab :\tab TRT 6\'aa REGI\'c3O (23\'aa VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE). \par \par \f1 \par } Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade...

    ... das comissões e bônus para a base de cálculo. Aponta também que faltou pronunciamento a respeiito da parcela de seguro desemprego e da repercussão das comissões no avi...

  • GRUPO ECONÔMICO. Configura-se o grupo econômico familiar quando o titular de 99% do capital social de uma empresa detém procuração com poderes amplos para administrar e dirigir outra, da qual sua mãe possui 95% do capital. Aplicação da regra do art. 2o., parágrafo 2o., da CLT, que se mantém, inclusive para efeito da condenação solidária. SEGURO-DESEMPREGO. Constatado que o reclamante, profissional de nível superior, percebia remuneração acima do teto estabelecido em Resolução do CODEFAT, o deferimento de salário in natura na setença não altera o cálculo do seguro-desemprego. Recurso patronal provido no aspecto para excluirem-se as diferenças contempladas na sentença. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS DE SALÁRIO. O profissional farmacêutico, contratado como tal, com piso salário defini...

  • Constatando-se que as provas carreadas aos autos mostram-se suficientes para autorizar a pretensão da autora de ver reconhecido o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, há de se concluir pela ilicitude da terceirização, impondo-se a modificação da sentença Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais devidas à reclamante, com base no piso da categoria dos trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco - SINTTEL-PE, e repercussões sobre o aviso prévio, saldo de salário, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS acrescido da multa de 40%, horas extras recebidas, observados os...

    ... o deferimento do pedido de diferenças do seguro-desemprego. Finalmente, pugna pelo reconhecimento ..., além de indenização relacionada ao cálculo das parcelas do seguro-desemprego, a ser apurada c...

  • TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CRÉDITOS DECORRENTES DE SENTENÇA TRABALHISTA - IRPF - FÉRIAS PROPORCIONAIS - MULTA DO ART. 477 DA CLT - SEGURO-DESEMPREGO -VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA: NÃO INCIDÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. A antecipação de tutela tem seus parâmetros nos requisitos do art. 273 do CPC, que se exigem concomitantes. A S1/STJ, quando do julgamento do Resp 1.111.223/SP, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", reafirmou o entendimento de que "os valores recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento do Imposto de Renda." (REsp 1111223/SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 04/05/2009). Não sendo a multa prevista no art. 477...

    ... o fizeram, pertencerão, sim, à base de cálculo do referido imposto. No mais, diz ausentes os requ...

  • Constatando-se que as provas carreadas aos autos mostram-se suficientes para autorizar a pretensão da autora de ver reconhecido o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, há de se concluir pela ilicitude da terceirização, impondo-se a modificação da sentença Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais devidas à reclamante, com base no piso da categoria dos trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco - SINTTEL-PE, e repercussões sobre o aviso prévio, saldo de salário, férias acrescidas de um terço, 13os salários, ...

    ... o deferimento do pedido de diferenças do seguro-desemprego. Finalmente, pugna pelo reconhecimento ..., além de indenização relacionada ao cálculo das parcelas do seguro-desemprego, a ser apurada c...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. A revista esbarra no óbice à Súmula nº 126 do TST, pois seria necessário o reexame de fatos e provas produzidos nos autos para se concluir que a jornada do obreiro era diferente daquela assentada na decisão regional. Convém salientar que a controvérsia foi dirimida com base no conjunto fático-probatório produzido, e não com base no ônus da prova. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A revista encontra-se não fundamentada, ex vi do disposto no artigo 896 da CLT e na Súmula nº 221, I, do TST. 3. REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM OUTRAS VERBAS. Não houve decisão no sentido de que o repouso semanal remunerado, majorado pelo reflexo das horas extras, reflita, por sua vez, no cálculo de outras verbas. 4. SEGU...

  • As prorrogações do trabalho noturno implicam no pagamento como noturnas das horas excedentes, hermenêutica do artigo 73, caput, e §§ 1º e 5º, da CLT. Nesse sentido a Súmula nº 60, II, do C.TST, vazada nos seguintes termos: “Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.” Recurso ordinário provido, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liqu...

    ...477, § 8º, da CLT, e o seguro-desemprego (diferença), devem ser apurados levand...o do aviso prévio indenizado na base de cálculo da contribuição previdenciária e a sua respecti...

  • Adicional de periculosidade. Armazenamento de líquidos inflamáveis. Por exigência legal, é necessário o armazenamento de quantidade superior a 200 litros de produtos inflamáveis no local de trabalho para classificá-lo como periculoso. Indenização do seguro-desemprego. As horas extras deferidas não integram a média salarial prevista na Lei nº 7.998/90, que considera o salário strictu sensu para o cálculo do seguro-desemprego.

  • TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CRÉDITOS DECORRENTES DE SENTENÇA TRABALHISTA - IRPF - FÉRIAS PROPORCIONAIS - MULTA DO ART. 477 DA CLT - SEGURO-DESEMPREGO -VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA: NÃO INCIDÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. A antecipação de tutela tem seus parâmetros nos requisitos do art. 273 do CPC, que se exigem concomitantes. A S1/STJ, quando do julgamento do Resp 1.111.223/SP, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", reafirmou o entendimento de que "os valores recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento do Imposto de Renda." (REsp 1111223/SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 04/05/2009). Não sendo a multa prevista no art. 477...

    ... o fizeram, pertencerão, sim, à base de cálculo do referido imposto. No mais, diz ausentes os requ...

  • Na forma do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.998/90 e do art. 9º, § 2º, da Resolução n. 467/2005 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), a apuração do valor das parcelas do seguro-desemprego leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses trabalhados. No presente caso é inequívoco que a diferença do adicional noturno, bem como o adicional de insalubridade, ora deferidos, não entraram na composição da média salarial auferida, impondo-se o deferimento da diferença de seguro-desemprego. Recurso obreiro parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes da alteração da base ...

    ...as decorrentes da alteração da base de cálculo das parcelas de seguro-desemprego, tendo em vista ...



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