calculo sobreaviso
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Acórdão nº 2014/0105254-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento segundo o qual não
... ESPECIAL. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA DE ... sobreaviso e seus reflexos nos cálculos das férias e ... -
Acórdão nº 2014/0339470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Da leitura dos autos, extrai-se que o pedido inicial abrange a incidência do valor das horas de plantão e de sobreaviso sobre o cálculo do décimo
... VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA ... a incidência do valor das horas de plantão e de sobreaviso" ... sobre o cálculo do décimo terceiro salário e das férias\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0152213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE HORA-PLANTÃO E DO SOBREAVISO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo entendeu que "a incidência de reflexos nã
... DE CÁLCULO" DA REMUNERAÇÃO DE HORA-PLANTÃO E DO ... SOBREAVISO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0166278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de...
... ESPECIAL. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA DE ... sobreaviso e seus reflexos nos cálculos das férias e ... -
Acórdão nº 2015/0189425-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE HORA PLANTÃO. INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo em recurso especial...
... SOBREAVISO. ... REFLEXOS. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA DOS QUADROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E SOBREAVISO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/73. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ....
... CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E ... -
Acórdão nº 2014/0161649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DE QUESTÃO QUE É REFLEXO DO PEDIDO NA INICIAL. 1. A discussão trazida a debate é a ocorrência de julgamento extra petita pelas...
... VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA ... sobreaviso" e os respectivos ... cálculos. Sobreveio sentença de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0191090-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REFLEXO DO PEDIDO INICIAL. 1. No caso, não há falar em julgamento extra petita, considerando que o...
... BASE DE CÁLCULO DA HORA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO. ... -
Acórdão nº 2014/0155031-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. "GRATIFICAÇÃO DE HORA PLANTÃO" E "INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO". BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. LIMITES DA LIDE. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não
... SOBREAVISO"\". BASE DE ... CÁLCULO E REFLEXOS. LIMITES DA LIDE.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185200-21.2008.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao entendimento consubstanciado na Súmula 191 e na Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-I, ambas do TST. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há falar em integração do sobreaviso no cálculo das horas extras, porquanto já representa o pagamento do labor extraordinário. Decisão em...
... /ar RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao entendimento consubstanciado na ... HORAS EXTRAS ... - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há falar em integração do sobreaviso no cálculo das horas ... -
Acórdão nº 2014/0318720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA NO DÉCIMO TERCEIRO E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há com falar em vício de julgamento extra petita no caso dos autos, pois o...
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão nº 2014/0162264-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO, PARA QUE OS BENEFÍCIOS INCIDAM SOBRE TODA A REMUNERAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Na hipótese em exame, verifica-se que a lide foi apreciada nos termos do pedido e da causa de pedir, razão pela qual não há falar em decisum...
... CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO, PARA QUE OS ... -
Acórdão nº 2014/0215088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. JULGADO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A acolhida da pretensão recursal, no...
... REMUNERAÇÃO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO". ... JULGADO EXTRA ... PETITA . NÃO OCORRÊNCIA. EXAME \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0216554-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA NO DÉCIMO TERCEIRO E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Decidida a lide nos limites em que foi proposta - acerca do reflexo do...
... CÁLCULO" DA HORA ... PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA NO DÉCIMO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...
... "Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas ... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão regional em consonância com a Súmula 428 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209600-03.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- - Orientação jurisprudencial n.º 415 da SBDI-I desta Corte...
... Recurso de revista de que não se conhece ... HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2007640-64.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. SALÁRIO POR FORA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. SALÁRIO POR FORA. HORAS EXTRAS - TRABALHO ERNO. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-40.1998.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido.
... - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou ... desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97341-73.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme a jurisprudência pacificada mediante a Súmula nº 132, II, do TST, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-94.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1579-58.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO. 40 HORAS. A partir da edição da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas e com jornada de oito horas, é o 220. Para o empregado que labora quarenta horas semanais, o divisor aplicável é 200. Recurso de revista...
... edição da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração semanal do trabalho de ... DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO ... "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49500-26.2009.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORSAN. RESOLUÇÃO INTERNA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. SOBREAVISO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso XXXV, 7º,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. SOBREAVISO ... Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...
... 62, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... SOBREAVISO. CUMPRIMENTO DE PLANTÕES. CONFIGURAÇÃO. O fato de o reclamante cumprir ... árias e de sobreaviso habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1014886-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com o disposto nas Súmulas nos 132 e 347 do TST. Sem censura o despacho em que se denegou seguimento a recurso de revista que não preenche os requisitos para sua...
... PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST ... O Tribunal a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE SOBREAVISO ... Esta Corte Superior pacificou jurisprudência no entendimento de que ...