AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
Em que pese a prova produzida nos autos não deixe dúvida de que a empresa recorrente extrapolou o seu poder diretivo, ferindo o fundamento constitucional da dignidade humana (art. 1º, III), na medida em que estabeleceu tempo para o uso do banheiro de apenas cinco minutos por dia para as operadoras de telemarketing, inclusive sem concessões para as funcionárias gestantes, o valor arbitrado pelo julgador a título de indenização é bastante excessivo, considerado a média que vem sendo deferida em hipóteses idênticas envolvendo a mesma reclamada. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento Ao determinar que fosse observado o último salário da autora para efeito de elaboração dos cálculos trabalhistas, o juízo de 1º grau levou em conta o salário Decisão: acordam os Desembargadores da 3ª ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÁLCULOS TRABALHISTAS. INVIÁVEL MODIFICAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO FALIMENTAR, AO QUAL COMPETE PROVIDENCIAR OS ATOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70045474608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/12/2011)
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS APÓS A DATA DO DEPÓSITO. Os créditos trabalhistas devem ser corrigidos até o momento em que os valores se tornarem disponíveis à exequente, por força do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91. Agravo de petição a que se dá provimento.
Mandato. Indenização pela chamada ?perda da chance?. 1. Para que fique configurada a responsabilidade civil do advogado, em virtude da ?perda da chance? é preciso traga a autora prova inequívoca da negligência ou incúria no exercício do mandato outorgado. 2. Nenhuma prova trouxe a autora capaz de imputar desídia ou negligência na condução daquele processo trabalhista, certo que até mesmo depois da renúncia do mandato, nem mesmo se valeu de novo advogado constituído para impugnar os cálculos apresentados, numa demonstração inequívoca de que os direitos trabalhistas reconhecidos à reclamante eram irrefutáveis. 3. A sentença trabalhista foi julgada parcialmente procedente, excluindo a douta julgadora verbas pleiteadas a maior e, até mesmo, outorgou caráter infringente aos embargos declarat...
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. TAXA SELIC. Caso em que devem ser observados nos cálculos de liquidação, à apuração das contribuições previdenciárias, os mesmos índices trabalhistas (FACDT), enquanto não constituído o devedor em mora, hipótese em que aplicável a Taxa SELIC. Agravo de petição a que se dá provimento.
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