calendário eleitoral 2009
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º Na propaganda para eleição ... de campanha deverá observar o calendário eleitoral ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009) ... c) recolher as contribuições de que ... II - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante das ... a) da Justiça Eleitoral; e ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Comunicações encaminhará, até o mês de julho de cada ano-calendário, proposta de novo limite global anual para o exercício seguinte ... de votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... II - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante das contribuições informadas, ... após trânsito em julgado de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos termos da Lei, as devidas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... , o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for ... , § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo ... tenha auferido receita bruta no ano-calendário imediatamente anterior até o limite estabelecido ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-V, e Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 18) ... § 6º Os estabelecimentos ... dos produtos ali referidos, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de infrações à legislação penal e eleitoral, inscritas ou não em Dívida Ativa da União ... § 2o Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo, observado o ...
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Referências
... públicos: condutas vedadas em campanha eleitoral. Disponível em: ... Acesso em: 20 jul. 2009 ... Calendário Eleitoral (Eleições 20010) ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho ... a receita bruta auferida no ano-calendário de 2022; III - estabelecimento de descontos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... dos produtos ali referidos, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto ... Parágrafo único ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ório semestral de suas atividades e calendário de ações a cumprir, para acompanhamento dos ... Considerando que em 2 de outubro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para ... ímpicos de 2016, após vencer processo eleitoral do Comitê Olímpico Internacional; ...
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Medida Provisória nº 975 de 01/06/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
... sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil ... 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; ... III – o art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967; ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil ... 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); ... III – art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... SILVA até o exercício de 2015, ano-calendário 2014. Somente na declaração seguinte ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... e) Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, alterou diversos de seus dispositivos, além de lhe acrescentar pelo ... de candidatos, pesquisas eleitorais, quantidade de deputados, calendário eleitoral, atos preparatórios, recepção de votos e garantias ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de percentual mínimo de ... inadmissível atraso, comprometendo o calendário ...
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Decisão Monocrática nº 332272 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2014
... 4, da Resoluo TSE 23.191/2009.Conforme consta no acrdo regional, a deciso do magistrado foi publicada no ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar amadurecimento ... à questão de da tas do calendário civil. Isso porque se deve atentar ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... Ainda em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou ao ... tendo como pano de fundo o calendário eleitoral. Essa inusitada pressa ... teve o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... de Integração Social - PIS no ano-calendário de 2009; e, por fim, c) inseriu em seus registros ... ório ter custeado uma campanha eleitoral, na condição de suplente de cargo de Senador ... -
Acórdão nº 413418 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Marzo de 2011
... Tempestividade - Nos termos da Res.-TSE n o 23.089/2009, que diz respeito ao calendário das eleições de 2010, nos estados em ...