Calendario eleitoral

• Acórdão nº 168383 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Fevereiro de 2012

Eleições 2008. Mandado de segurança. Eleições suplementares. Resolução do Tribunal Regional Eleitoral que fixa o calendário eleitoral. Prazos para impugnação dos registros de candidaturas, oferecimento de defesas, entre outros, mantidos nos termos da Lei Complementar n. 64/90 e da Lei n. 9.504/97. Direito de voto. Eleitores que constem do Cadastro Nacional de Eleitores no 151º dia anterior ao pleito. Segurança concedida, em parte, apenas para confirmar a liminar anteriormente deferida no sentido de adequar as disposições da resolução quanto aos eleitores aptos a votar no pleito suplementar.

• Resolução nº 86 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Diciembre de 2005

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições 2006)

• New Hampshire marca primária republicana

Estado acaba com impasse no calendário eleitoral americano

• O Globo
• 03 de Novembro de 2011

• Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2003

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004)

• Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009

ELEiÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidato. Julgamento de embargos declaratórios pelo Tribunal Regional Eleitoral realizado, em 19.12.2008, ou seja, após data final para publicação de decisões em sessão estabelecida no calendário eleitoral, 13.11.2008. Publicação em sessão. Recurso interposto em 07.01.2008 considerado intempestivo. Violação da instrução do TSE que estabelece o calendário eleitoral. Competência e legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções a fim de regular o processo eleitoral e dar execução ao Código Eleitoral e à Lei nº 9.504/90. Competência do TRE para cumprir e fazer cumprir as instruções do TSE. . Findo o período eleitoral em 13.11.2008, a Instrução nº 111 do TSE determina que "os cartórios e as secretarias do...

• Resolução nº 24 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Octubre de 1997

CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 1998).

• Resolução nº 43 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1999

CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 2000).

• Acordão nº 333657 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2010

RECLAMAÇÃO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECOMENDAÇÃO. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. CADASTRAMENTO. VEÍCULOS. TRANSPORTE DE ELEITORES. DATA DO PLEITO. INOBSERVÂNCIA. REGRAS. PRAZOS LEGAIS. SUSPENSÃO. EFEITOS. RATIFICAÇÃO. PETIÇÃO. COLIGAÇÃO. APENSAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PREJUÍZO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 1. O fornecimento de transporte e de alimentação a eleitores da zona rural no dia do pleito incumbe, com exclusividade, à Justiça Eleitoral, observadas as prescrições legais aplicáveis à espécie. 2. Ato de Corregedor Regional Eleitoral cujo cumprimento pelos juízos eleitorais, à véspera das eleições, importaria violação dos prazos fixados na Lei nº 6.091, de 1974, corroborados pelo Calendário Eleitoral. 3. Reclamação que se julga procedente, para confirmar a decisão monocrátic...

• Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009

ELEiÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidato. Julgamento de embargos declaratórios pelo Tribunal Regional Eleitoral realizado, em 19.12.2008, ou seja, após data final para publicação de decisões em sessão estabelecida no calendário eleitoral, 13.11.2008. Publicação em sessão. Recurso interposto em 07.01.2008 considerado intempestivo. Violação da instrução do TSE que estabelece o calendário eleitoral. Competência e legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções a fim de regular o processo eleitoral e dar execução ao Código Eleitoral e à Lei nº 9.504/90. Competência do TRE para cumprir e fazer cumprir as instruções do TSE. . Findo o período eleitoral em 13.11.2008, a Instrução nº 111 do TSE determina que "os cartórios e as secretarias do...

• Acórdão nº 413418 de Tribunal Superior Eleitoral, 02 de Março de 2011

Agravo de instrumento. Tempestividade. - Nos termos da Res.-TSE nº 23.089/2009, que diz respeito ao calendário das eleições de 2010, nos estados em que não houvesse segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não mais permaneceriam abertas aos sábados, domingos e feriados, a partir de 16.10.2010. Agravo regimental não provido.