RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. DANO MORAL. QUANTUM. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco do réu, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, a condição financeira dos litigantes, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038344412, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/09/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RECONVENÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova pericial despicienda à solução da controvérsia. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelas rés/reconvintes, que espalharam boatos na comunidade acerca do trabalho de costureira realizado pela autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemun...
Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Indenização. Imputação indevida de prática de furto. Calúnia. Configurado o agir ilícito. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar. Solidariedade dos demandados. Artigo 932, III, CC. Manutenção do quantum indenizatório. À unanimidade, afastada a preliminar, negaram provimento aos apelos. (Apelação Cível Nº 70026788869, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 09/09/2010)
Ação de Indenização - Danos Materiais e Dano Moral - Demmciação Caluniosa - Inexistência - Legítimo exercício de direito ? Calúnia e Difamação não demonstradas - Ausência de prova da prática de ato ilícito ofensor por prepostos da Ré - Responsabilidade objetiva afastada - Não demonstração do dano e do nexo de causalidade - Sentença reformada - Recurso da Ré provido eprejudicado o do Autor.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CALÚNIA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovado nos autos que o réu acusou a autora injustamente de ter praticado o crime de furto, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação no local em que esta laborava, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemunhal que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, que estando em contato direto com as partes e testemunhas encontra-se em melhores condições de alcançar a verdade real. Sentença de procedência mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo...
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUÍVOCO NO DIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO RESCINDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - Infere-se dos fundamentos do acórdão objeto da pretensão rescindente que a SBDI-1 limitara-se, no julgamento de embargos declaratórios interpostos pelo reclamado, a sanar omissão no acórdão embargado para esclarecer que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na reclamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já afastada, subsistindo, portanto, apenas à condenação referente à primeira calúnia, pelo -modo como o reclamado procurou furtar-se do pedido de pagamento de horas extras-. II - Dessa forma, houve por bem dar efeito modificativo ao julgado para determinar o retorno dos autos à 5ª ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70026399097, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 25/03/2010)
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...
..., o elemento subjetivo genérico é o dolo de dano, constituído pela vontade consciente do agente de... como transgressões ao patrimônio moral de qualquer dos sujeitos processuais, eis que o 'a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. Não colho convicção acerca da prova produzida nos autos diversa da precisamente obtida pela sentença, não extraindo, com efeito, das alegações recursais do réu senão meros apontamentos alheios a todo o contexto probatório, o qual, sem sombra de dúvidas, corroboram as palavras do autor. Evidente que a acusação, embora inverídica, maculou principalmente o bom nome do autor junto ao seu meio profissional. Todavia, não a pondo de se creditar o correspondente a 80 salários mínimos a título de condenação por danos morais, notadamente a pretexto de ¿disponibilidade financeira¿ do autor, a qual, aliás, não exarceba aos padrões da classe média brasileira. Pensar de modo em contrário implica atribuir ao a...
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. É de se julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, decorrente de notitia criminis, quando este resta comprovado no sofrimento, reação psicológica à injúria, calúnia, difamação. Recurso parcialmente provido
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