camada de rede

• Acórdão nº 70022326458 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Setembro de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS NÃO COMPROVADOS. IRREGULARIDADES SEM REPERCUSSÃO NA ESFERA JURÍDICA DA AUTORA. Não há demonstração de que o ruído seja excessivo e contrário às normas regulamentares, ou que a empresa exerça atividades fora do horário permitido, ou, ainda, que tenha sido responsável pela rachadura na residência da demandante, nem mesmo os alegados xingamentos que teriam sido proferidos contra a sua pessoa foram objetos da prova. E quanto à irregularidade constatada, a prova colacionada ao feito demonstra que a presença momentânea de uma camada de óleo na rede pública de esgoto não acarretou qualquer dano à comunidade local, nem mesmo provocou o transbordamento alegado, não repercutindo, pois, na esfera jurídica da autora. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70022326458, Dé...

• Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

Introdução e Resumo - II. Estrutura de mercado e a necessidade de atuação por parte da Comissão - A. A Comissão tem consistentemente aplicado a política de possibilitar aos consumidores escolherem os dispositivos que conectarão à rede - B. Empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações sem fio estão empregando práticas restritivas contrárias ao interesse público - 1. Dano ao consumidor na camada de dispositivos - a. Concepção de produtos e mutilação de funcionalidades - b. Bloqueando aparelhos para determinadas operadoras - 2. Dano ao consumidor na camada de aplicativos - a. Cláusulas restritivas de prestação do serviço - b. Ausência de plataformas abertas - C. Ocorreram transformações substanciais desde que a Comissão examinou pela última vez os efeitos das ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Artigo / Article

• A web paralela

Na semana passada, o Facebook anunciou uma série de mudanças na maneira como funciona e em sua aparência.

... a internet livre que todos usamos uma nova camada. Esta camada melhora a rede, facilita nossa vida e...

• O Globo
• 27 de Setembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 70020745006 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Julho de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EDEMA MACULAR SECUNDÁRIO. BEVACIZUMAB. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FÁRMACO EXPERIMENTAL IMPORTADO, NÃO CONSTANTE DA TABELA DO SUS, EM DETRIMENTO DO TRATAMENTO CONVENCIONAL, E QUE POR CERTO SERIA MUITO MAIS CUSTOSO DO QUE O FORNECIDO PELA REDE PÚBLICA, INVIABILIZANDO O ATENDIMENTO DE UMA CAMADA MAIOR DE PESSOAS QUE A ELA ACORREM. LAUDO DO DMJ NÃO ELIDIDO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70020745006, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 30/07/2007)

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 04 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente

Introdução - Estágio decisivo que surge a partir de potencialidades extraídas da característica mais importante das TIC: a modularidade - Ilhas na política de comunicação - Modelos de regulação em camadas - Ilhas verticais: os silos - Outra divisão e aspectos relevantes - Camada de transmissão - a) Gargalos e competição - b) Universalização de serviços - c) Gerenciamento de recursos limitados - Camada de Aplicações - a) Competição efetiva - b) Metas sociais - c) Recursos escassos - Camada de conteúdo - Ponderações a respeito de um modelo em camadas - A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva de camadas - Decomposição da Lei Geral de Telecomunicações - Camada de transmissão - Camada de aplicações - Camada de conteúdo - Conclusões - Bibliografia

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• Processo nº 2006.001.08264 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 28 de Junho de 2006

Apelação Cível. Ação civil pública com preceitos cominatórios visando obrigação de fazer. Legitimidade do Ministério Público (artigo 127 da CF/88). Situação caótica do Hospital Municipal Salgado Filho. Dever constitucional do poder público (artigo 5., "caput" e 196) e direito à saúde do cidadão. Fato que atinge, principalmente, a camada mais pobre da população, que não possui plano particular e depende tão-somente da rede pública para atendimento. Possibilidade do Judiciário exercer controle de política pública fundamental, fazendo observar os princípios da legalidade e moralidade (artigo 37 da CF). Inexistência de desrespeito à separação dos poderes. Necessidade urgente de contratação de médicos e funcionários técnicos, de modo a permitir o regular funcionamento do hospital. Ausência...

• Acórdão nº 1339/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Representação. Pregão Eletrônico Para Registro De Preços. Programa Nacional De Banda Larga - Pbnl. Contratação De Soluções De Infraestrutura Básica A Serem Utilizadas Na Implantaçao De Rede Nacional De Telecomunicações. Insubsistência De Grande Parte Das Irregularidades Apontadas Na Peça Inicial. Indícios De Sobrepreço. Adoção De Medida Cautelar. Determinação Para Não Ampliação Dos Objetos Já Contratados. Manifestação De Unidade Técnica Especializada. Ratificação Dos Indícios De Sobrepreço. Outras Ocorrências Apontadas Na Condução Da Licitação. Falhas No Projeto Básico. Inadequação Da Opção De Contratar Conjuntamente Equipamentos E Serviços De Construção Civil. Ausência De Ampla Pesquisa De Mercado. Apresentação De Esclarecimentos E Elementos Capazes De Afastar Parte Destas Últimas Irre...

... formará o Backbone Óptico, que é a camada óptica de transporte de dados da rede nacional de...

• nº 2002.70.00.039589-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Abril de 2004

ADMINISTRATIVO. PROVEDOR DE INTERNET. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EFEITOS. O Provedor da Internet é um agente interveniente prestador de serviços de comunicação, definindo-o como sendo 'aquele que presta, ao usuário, um serviço de natureza vária, seja franqueando o endereço na INTERNET, seja armazenando e disponibilizando o site para a rede, seja prestando e coletando informações etc. É designado, tecnicamente, de Provedor de Serviços de Conexão à INTERNET (PSC), sendo a entidade que presta o serviço de conexão à INTERNET (SCI)'. (Newton de Lucca, em artigo 'Títulos e Contratos Eletrônicos', na obra coletiva 'Direito e INTERNET', pág. 60). - O provedor vinculado à INTERNET tem por finalidade essencial efetuar um serviço que envolve processo de comunic...

...4.7. Acesso à Internet e Camadas Superpostas O acesso à Internet abrange um conjun...

• Acórdão nº 297/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Representação. Programa Nacional De Banda Larga. Implantação De Redes De Transporte E Comutação De Dados. Conhecimento. Improcedência

...a) Nível 0 - Peering: camada de interconexão, ou seja, conecta a rede às rede...